Petrobras indenizará família de trabalhador

Petrobras indenizará família de trabalhador carbonizado em explosão em estação de tratamento A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação solidária da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) ao pagamento de indenização por danos morais para família de um servente terceirizado vítima fatal de explosão em plataforma. O valor da indenização foi de R$…

Novo CPC começa a valer

O que isto quer dizer? Muito embora o Código de Processo Civil seja uma legislação que trate dos procedimentos, ritos,  dos recursos, da forma como as ações devam ser julgadas, ele influenciará a vida de todos. O Código de Processo Civil ou simplesmente CPC é como um manual utilizado pelos advogados, promotores e juízes, os chamados…

Tributário – novas regras e cenários para o ICMS – Paraná

DIFERENCIAL ALÍQUOTA ICMS. LIMINAR CONCEDIDA PARA SUSPENSÃO DA EXIGÊNCIA. EFEITOS E ABRANGÊNCIA. No dia 18 de fevereiro de 2016, o Ministro Dias Toffoli Relator da Ação Direta da Inconstitucionalidade – ADI, nº 5464, Ação Declaratória de Inconstitucionalidade que busca excluir definitivamente os optantes do Simples Nacional das Regras do Convênio ICMS nº 93 do CONFAZ,…