ADMINISTRATIVO – Começa a valer novos valores para licitação

O governo federal publicou no dia 18 de junho de 2018 o decreto 9412 de 2018 reajustando as faixas de dispensa de licitação, licitações nas modalidades convite, tomada de preços e concorrência. A tabela de reajustes estava congelada há uma década, e começara a prevalecer para licitações que passam a vigorar após 18.07.2018. Com a…

TRABALHO – Terceirização será analisada pelo Supremo

CRITÉRIO JUDICIAL STF pauta para agosto julgamento da constitucionalidade da terceirização 29 de junho de 2018, 15h00 Por Fernando Martines A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, pautou para o dia 16 de agosto o julgamento de uma ação que discute a constitucionalidade das atividades-fim de empresas. O tribunal vai discutir se a Súmula…