Governo federal, caminhoneiros, transportadores e embarcadores assinarão acordo sobre tabela de frete

Diálogo entre as partes foi fundamental para solucionar impasse em relação à suspensão de resolução da ANTT, que estabelecia o piso mínimo para o transporte rodoviário de cargas O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, reuniu-se com representantes dos transportadores rodoviários de cargas, caminhoneiros autônomos e embarcadores, nesta terça e quarta-feira (23 e 24/08),…

ANTT ALTERA RESOLUÇÃO SOBRE INFRAÇÕES

ANTT altera resolução sobre infrações para caminhoneiro   por ASCOM – Publicado em 30/04/2019 16h37. Última modificação em 30/04/2019 17h59.   A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na tarde desta terça-feira (30/4), a alteração da Resolução nº 5.833, que trata da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, conhecida…

DIREITO PROCESSUAL – O parcelamento da execução no cumprimento de sentença

  Por Giselle F. de Aguiar Castro   Na atual crise financeira que assola nosso País, a condenação de empresas, nas Ações de Execução, ao pagamento de valores altíssimos, devido aos juros e correção monetária, é demasiado custoso, muitas vezes levando até à falência.   Nesses casos, no CPC de 1973, havia o art. 745-A,…

Clipping – TST determina penhora sobre faturamento de empresa para execução de dívida – Notícias – TST

O percentual fixado foi de 10%, a fim de não inviabilizar a atividade empresarial. O percentual fixado foi de 10%, a fim de não inviabilizar a atividade empresarial. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a penhora de 10% do faturamento mensal bruto da Transit do Brasil S.A.…

Clipping – STJ anula prova obtida pelo WhatsApp Web sem conhecimento do dono do celular

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nula decisão judicial que autorizou o espelhamento do aplicativo de mensagens WhatsApp, por meio da página WhatsApp Web, como forma de obtenção de prova em uma investigação sobre tráfico de drogas e associação para o tráfico. A conexão com o WhatsApp Web, sem conhecimento do…

Políticas de confidencilialidade e não concorrência.

CJBA finalizou ciclo de palestras in company.  O tema escolhido para encerrar a jornada  2018 foi a INFORMAÇÃO. No mundo moderno informação é poder.  A internet, as redes sociais, os e-mails, o wattsapp, são alguns dos exemplos das ferramentas indispensáveis no mundo que vivemos.  Uma quantidade enorme de dados são transmitidas entre partes. O desafio é…

Clipping – Transportadora que não agiu para minimizar riscos deve indenizar empresa por roubo de carga

23/11/2018 – Transportadora que não agiu para minimizar riscos deve indenizar empresa por roubo de carga (Notícias STJ) Por considerar que não foram adotadas as medidas de segurança condizentes com os riscos da operação contratada, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma transportadora a indenizar em R$ 170 mil uma cliente…

Clipping – STJ – Direito real de habitação na união estável não admite aluguel ou empréstimo do imóvel

Assim como no casamento, não é permitido ao companheiro sobrevivente de união estável, titular do direito real de habitação, celebrar contrato de comodato ou locação do imóvel com terceiro. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma pessoa que, alegando não dispor de meios para…