RETORNO DAS EMPREGADAS GESTANTES AO TRABALHO PRESENCIAL

Projeto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro prenuncia alterações significativas nas diretrizes sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia. A regulamentação é pelo retorno das empregadas grávidas ao trabalho presencial. Aprovado pela Câmera e pelo Senado, o referido Projeto de Lei nº 2058/21 foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (10/03/22). A resolução…

CJBA homenageia clientes que se destacaram em 2021

Alto índice de solução de conflitos judiciais e bons índices de ações trabalhistas improcedentes estão entre os critérios usados na avaliação   O escritório Cristiano José Baratto & Advogados Associados realizou no dia 1.º de dezembro a entrega do Prêmio Safira, certificação realizada anualmente aos clientes que se destacaram em indicadores internos de desempenho. Este…

Contrato entre motorista e empresa de logística se enquadra como transporte autônomo de carga

Para a 4ª Turma a relação era comercial, e não trabalhista. 07/12/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento do vínculo de emprego de um motorista com a Unifast Logística Industrial, de Serra (ES). Segundo a Turma, é válido o contrato de transporte autônomo de carga firmado entre as partes,…

CONTRATOS DE CONSÓRCIO E O COVID-19

Por Thainara Elias. Em que pese todos os prejuízos causados pela pandemia do COVID-19, como por exemplo, as anunciadas demissões em massa, reduções salariais aplicadas em várias empresas, e paralisação de grande parte dos serviços autônomos, ainda não foi anunciada nenhuma medida para flexibilização dos pagamentos dos consórcios. A Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios…

A Teoria da Imprevisão: flexibilidade dos contratos frente ao Coronavírus

  Por Giselle F. de Aguiar Castro Diante do impacto mundial causado pelo Coronavírus, inevitável seus reflexos no cenário econômico. Essa doença que se alastrou pelo mundo configurou-se um evento extraordinário, o qual não foi sequer imaginado pelo setor de saúde, quiçá pela economia e pelas presentes relações contratuais. Destarte, como não foi possível antever a…