Recentemente o TRT 9ª Região atualizou o texto da OJ EX SE – 21 do Regional a fim de garantir a efetividade da aplicação do artigo 916 do CPC/2015 no âmbito da Justiça do Trabalho. Inicialmente destaca-se que em face do §7º do art. 916, do CPC, o parcelamento não se constitui direito do devedor na…
Juliana Paula Dias de Castro Previsto no artigo 452 A da CLT o Contrato de Trabalho intermitente é aquele que a prestação de serviços, de forma subordinada, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do…
AUDITORIA TRABALHISTA Juliana Paula Dias de Castro A Auditoria Trabalhista tem como objetivo evitar incorreções e ônus adicionais nas rotinas laborais, realizada através de análise prévia junto ao RH das empresas, por meio de verificação detalhada da documentação e procedimentos internos, a fim de criar estratégias de prevenção e redução do passivo trabalhista. É formalizada por meio…
Intimação via WhatsApp A primeira intimação de sentença via WhatsApp da Justiça de Tocantins condenou a VRG Linhas Aéreas S/A ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais causados por atraso de mais de quatro horas em voo com início em São Paulo e término em Palmas. A sentença foi proferida pelo juiz Jordan…
A norma estabelece a jornada máxima de 36 horas semanais para Bombeiros Civis Em sessão nesta quarta-feira (14), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional dispositivo da Lei 11.901/2009, que estipula a jornada de trabalho de bombeiro civil em 12 horas para cada 36 horas de descanso e jornada máxima de 36 horas semanais.…
Na licença remunerada, o empregado deixa de prestar serviços, sem prejuízo do salário e ela pode ser concedida, entre outros motivos, por paralisação total ou parcial dos serviços da empresa. Nesse caso, o período de licença é computado como tempo de serviço, pois constitui uma interrupção do contrato de trabalho, com percepção normal dos salários.…
Atualmente um dos temas mais discutidos é a crise econômica, e com isso o desemprego. Sabemos que o desemprego é um problema social grave, que retira do pai de família o sustento dos seus e acaba desencadeando vários problemas na ordem econômica da sociedade. Para o empresário que busca ponto de equilíbrio em seu negócio,…
