CNT e SEST SENAT assinam acordo de cooperação com Ministério da Justiça para execução de política nacional de segurança no transporte

CNT e SEST SENAT assinam acordo de cooperação com Ministério da Justiça para execução de política nacional de segurança no transporte Acordo prevê uma série de ações, como a capacitação de profissionais do setor e de agentes públicos O setor de transporte brasileiro, além das já conhecidas deficiências na infraestrutura, também convive com a falta…

Ajuda compensatória para empregado com contrato suspenso não sofre incidência do IR

Ajuda compensatória para empregado com contrato suspenso não sofre incidência do IR ​​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há incidência de Imposto de Renda (IR) sobre o valor pago a título de ajuda compensatória mensal pelo empregador ao empregado em caso de suspensão do contrato de trabalho, o chamado…

STF começa a julgar necessidade de lei complementar para cobrança da diferenças do ICMS

STF começa a julgar necessidade de lei complementar para cobrança da diferenças do ICMS Os ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio, relatores dos processos, consideraram inadequada a regulamentação da matéria por meio de convênio com o Confaz. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento conjunto de dois processos que…

Empregadores conseguem o direito de ouvir depoimento de empregados que ajuizaram ação

Empregadores conseguem o direito de ouvir depoimento de empregados que ajuizaram ação Para a 2ª Turma, a rejeição do pedido configurou cerceamento de defesa. Em duas decisões recentes, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou sentenças em que o juízo de primeiro grau havia rejeitado pedidos de empregadores para que os empregados que…

ANTT publica nova tabela com os valores mínimos para frete

ANTT publica nova tabela com os valores mínimos para frete Atualização ocorre por conta do aumento do preço do óleo diesel Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na última quinta-feira (05) a Portaria Nº 399, de 3 de Novembro de 2020, que atualiza os valores dos pisos mínimos. A portaria reajusta os coeficientes dos…

TRT-PR divulga ato sobre a retomada parcial das atividades presenciais no primeiro grau

TRT-PR divulga ato sobre a retomada parcial das atividades presenciais no primeiro grau O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná publicou o Ato Conjunto Presidência-Corregedoria n. 3, de 22 de setembro de 2020. O documento dispõe sobre a retomada parcial das atividades presenciais no âmbito do primeiro grau de jurisdição, estabelecendo diretrizes para o retorno…

Trabalhadora beneficiária da justiça gratuita terá que pagar custas processuais

Trabalhadora beneficiária da justiça gratuita terá que pagar custas processuais O motivo é a sua ausência injustificada à audiência do processo. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma operadora de crédito, beneficiária da justiça gratuita, ao pagamento de custas processuais na reclamação trabalhista que apresentou contra a Intervalor –…

TST exclui condenação por dano existencial a motorista que trabalhava 15 horas diárias

TST exclui condenação por dano existencial a motorista que trabalhava 15 horas diárias TST exclui condenação por dano existencial a motorista que trabalhava 15 horas diárias Por maioria, o colegiado entendeu ser necessária a comprovação do dano causado. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta…

SEST SENAT REALIZA MOBILIZAÇÃO NACIONAL CONTRA ROUBO DE CARGAS E POR REDUÇÃO DE ACIDENTES

SEST SENAT REALIZA MOBILIZAÇÃO NACIONAL CONTRA ROUBO DE CARGAS E POR REDUÇÃO DE ACIDENTES POR IMPRENSA | NOV 4, 2020 | NOTÍCIAS O Brasil registrou 18.382 ocorrências de roubos de cargas em 2019, segundo levantamento da NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística). Os prejuízos computados ao setor somam R$ 1,4 bilhão. A…

A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E SEUS IMPACTOS NA CONTAGEM DO PERÍODO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO

A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E SEUS IMPACTOS NA CONTAGEM DO PERÍODO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO O último Decreto assinado pelo presidente estende até dezembro a suspensão de contratos e a redução de jornada e salário, de acordo com a Medida Provisória (MP) 936 posteriormente convertida na Lei 14.020/2020, o que irá totalizar…