Motorista receberá horas extras com base em rastreamento de caminhão com satélite

Motorista receberá horas extras com base em rastreamento de caminhão com satélite Para a 4ª Turma, os controles apresentados pela empresa são válidos. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válidos os relatórios de controle de jornada apresentados pela Apple – Beneficiamento e Logística Ltda., de Brasília (DF), obtidos por meio de rastreamento…

OIT e MPT lançam guia para orientar empresas na inclusão de pessoas com deficiência

OIT e MPT lançam guia para orientar empresas na inclusão de pessoas com deficiência A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com o Instituto Amankay, lançaram na terça-feira (5), o guia “Incluir: o que é, como e por que fazer? “. A publicação orienta e facilita o acesso…

Comissão aprova projeto que permite transporte de cargas de terceiros por produtor rural

Comissão aprova projeto que permite transporte de cargas de terceiros por produtor rural A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2261/21, que permite o transporte de cargas em veículos de produtor rural, seja própria ou de terceiros e mediante remuneração, entre a propriedade e o local de…

O regime de teletrabalho e as precauções patronais com eventual labor em período extraordinário

O regime de teletrabalho e as precauções patronais com eventual labor em período extraordinário Primeiramente, insta consignar que o presente artigo não detém como finalidade dilapidar o tema em questão, mas, tão somente, realizar discussão imprescindível sobre o controle da jornada laboral no sistema de teletrabalho e alertar o empregador sobre possíveis riscos trabalhistas, bem…

O futuro do carro e da mobilidade será compartilhado e autônomo

O futuro do carro e da mobilidade será compartilhado e autônomo Estudiosos apontam que caminhamos para o compartilhamento de todos os modais de transporte, incluindo os veículos que andam sozinhos Quando se fala em futuro da mobilidade é comum alguns imaginarem cenários de filmes como Star Wars ou desenhos animados, como os Jetsons. Mas o nosso papo hoje…

Uso de celular e notebook da empresa não configura sobreaviso

Uso de celular e notebook da empresa não configura sobreaviso O autor do processo não conseguiu provar na Justiça que ficava à disposição do trabalho de segunda a domingo, 24 horas por dia. A 2ª turma do TRT da 18ª região confirmou sentença que negou sobreaviso a supervisor de vendas por portar celular e notebook…

Ministro Gilmar Mendes cassa condenação de empresa por débitos trabalhistas de outra do mesmo grupo

Ministro Gilmar Mendes cassa condenação de empresa por débitos trabalhistas de outra do mesmo grupo Ele determinou ao TST que revise jurisprudência que inclui empresa do mesmo grupo econômico em processos de dívidas trabalhistas sem que ela tenha participado do processo desde o início. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão…

Motorista demitido por não renovar CNH não receberá férias e 13º salário proporcionais

Motorista demitido por não renovar CNH não receberá férias e 13º salário proporcionais O ato foi considerado desídia, e ele foi dispensado por justa causa. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma transportadora de Bento Gonçalves (RS), o pagamento das férias e do 13º salário proporcionais a um…

MP que amplia tolerância no peso de caminhões e ônibus é aprovada pelo Senado

MP que amplia tolerância no peso de caminhões e ônibus é aprovada pelo Senado Texto irá para sanção presidencial O Senado aprovou na última quarta-feira (22) a medida provisória que aumenta de 10% para 12,5% a tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de caminhões de carga sem aplicação…

Motorista-entregador não tem direito a ressarcimento por danos morais por receber pagamento de mercadorias em Goiânia

Motorista-entregador não tem direito a ressarcimento por danos morais por receber pagamento de mercadorias em Goiânia Para desembargadores, atividade exercida pelo profissional não é considerada de risco pela jurisprudência Com o entendimento de que o motorista-entregador, ao transportar quantias recebidas pela entrega das mercadorias comercializadas pela empresa, não executa atividade de risco e, por consequência,…