Governo deve prorrogar pela 2ª vez suspensão de contratos e redução de jornadas.

Governo deve prorrogar pela 2ª vez suspensão de contratos e redução de jornadas. O governo deve prorrogar pela segunda vez o prazo para que empresas e empregados firmem contratos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, por conta do impacto econômico gerado pela pandemia do novo…

Entra em vigor lei que dispensa licitação para contratação de advogado e contador

Entra em vigor lei que dispensa licitação para contratação de advogado e contador Medida havia sido vetada pelo presidente da República, mas parlamentares derrubaram o veto Dispensa será justificada pela natureza técnica e singular das profissões Entrou em vigor nesta terça-feira (18) lei que permite a dispensa a licitação para contratação de advogado e contador…

TST: Ação que envolve reintegração de empregados anistiados em previdência privada deve ser julgada pela Justiça do Trabalho

TST: Ação que envolve reintegração de empregados anistiados em previdência privada deve ser julgada pela Justiça do Trabalho No entendimento da SBDI-1, a controvérsia do caso concreto não envolve matéria previdenciária e sim os efeitos da readmissão de empregados anistiados Recentes julgados pela SBDI-1 – Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST uniformizam jurisprudência…

TST mantém rescisão de sentença que reconheceu direitos já contemplados em acordo

TST mantém rescisão de sentença que reconheceu direitos já contemplados em acordo Segundo a SDI-2, o acordo homologado deu quitação ampla ao contrato de trabalho extinto. 14/08/20 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a rescisão de sentença em que foram reconhecidos a um pedreiro da Comercial…

Justiça do Trabalho regulamenta processamento dos feitos de 1ª grau no caso de decisão parcial do mérito

Justiça do Trabalho regulamenta processamento dos feitos de 1ª grau no caso de decisão parcial do mérito Ato normativo objetiva solucionar descompasso entre a tramitação do processo principal e de eventual processo suplementar. A direção do CSJT – Conselho Superior da Justiça do Trabalho editou, nesta segunda-feira, 10, ato conjunto que dispõe sobre o processamento…

Novo painel da CNT do transporte aquaviário mostra que setor cresceu em 2020

Novo painel da CNT do transporte aquaviário mostra que setor cresceu em 2020 Ferramenta online de consulta aos indicadores do setor mostra que a movimentação portuária no Brasil cresceu 4,4% no primeiro semestre de 2020. A Confederação Nacional do Transporte lança, nesta quarta-feira (12), o Painel CNT do Transporte – Aquaviário, ferramenta online de consulta…

Economia eleva limite de valor para julgamentos do Carf em sessões virtuais

Economia eleva limite de valor para julgamentos do Carf em sessões virtuais O Ministério da Economia elevou temporariamente o limite de valor para julgamentos de recursos em sessões não presenciais pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) estabelece que, enquanto durar o estado de emergência em saúde…

Entendimento pró-contribuinte marca série de julgamentos sobre ITR no Carf

Entendimento pró-contribuinte marca série de julgamentos sobre ITR no Carf Entendimento pró-contribuinte foi instituído pela Lei 13.988/2020 O fim do voto de qualidade em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, previsto por artigo da Lei 13.988/20, definiu ao menos seis julgamentos no último dia 30 de julho em favor do contribuinte. O novo artigo…