CNJ prepara Justiça para recuperações judiciais e falências pós-pandemia

CNJ prepara Justiça para recuperações judiciais e falências pós-pandemia Entre as recomendações aprovadas está o uso de conciliação e mediação para evitar prolongamento de impasses. O CNJ elaborou novas recomendações a fim de preparar a Justiça para os processos de recuperação judicial e falências após a pandemia. O objetivo é mudar o desfecho de milhares…

O Conselho Nacional de Transito – COTRAN, publicou a deliberação nº 185/2020, que interrompe por prazo indeterminado a fiscalização de Carteira Nacional de Habilitação vencidas desde 19/02/2020.

O Conselho Nacional de Transito – COTRAN, publicou a deliberação nº 185/2020, que interrompe por prazo indeterminado a fiscalização de Carteira Nacional de Habilitação vencidas desde 19/02/2020   O Conselho Nacional de Transito – COTRAN, publicou a deliberação nº 185/2020, estabelecendo que fica interrompido por prazo indeterminado a fiscalização de Carteira Nacional de Habilitação vencidas…

Imóvel financiado poderá ser usado como garantia de novo empréstimo

Imóvel financiado poderá ser usado como garantia de novo empréstimo   O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou medida provisória que permite que um imóvel financiado possa ser usado como garantia de um novo empréstimo com o mesmo banco do financiamento inicial. Essa é mais uma medida para ajudar a aumentar a liberação de empréstimos pelos…

Senado aprova PLP 9/2020, que possibilitará transação tributaria de tributos do Simples Nacional.

Senado aprova PLP 9/2020, que possibilitará transação tributaria de tributos do Simples Nacional. O Senado aprovou, por unanimidade, a PLP 9/2020, que autoriza a extinção de créditos tributários referente ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), estendendo o benefício do Contribuinte Legal…

Senado deixa caducar MP que altera regras trabalhistas

Senado deixa caducar MP que altera regras trabalhistas O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), reconheceu a dificuldade para aprovar a MP e elogiou o esforço do relator, senador Irajá (PSD-GO) Marcos Oliveira/Agência Senado O Senado retirou da pauta de votação a Medida Provisória (MPV) 927/2020, que altera as regras trabalhistas durante o…

Receita prorroga para 30/9 prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal

Receita prorroga para 30/9 prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao exercício de 2020 poderá ser entregue até o último dia útil do mês de setembro deste ano. Em condições normais, a apresentação da ECF deve ser transmitida até o último dia útil do mês de julho de…

Pessoas físicas e jurídicas com dívidas tributárias terão até 70% de desconto

Pessoas físicas e jurídicas com dívidas tributárias terão até 70% de desconto As pessoas físicas e jurídicas com créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação poderão negociar as suas dívidas tributárias com a Administração Pública, de acordo com uma portaria publicada pela Advocacia-Geral da União (AGU). Os devedores vão receber descontos de até 70% e…

Governo prorroga prazo para redução de jornada e suspensão de contrato

Governo prorroga prazo para redução de jornada e suspensão de contrato Decreto foi publicado no DOU desta terça-feira, 14. Foi publicado no DOU desta terça-feira, 14, o decreto 10.422/20, que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário, de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar…

Pagamento de salário sem registro em folha enseja dano moral, decide TST

Pagamento de salário sem registro em folha enseja dano moral, decide TST A empresa pagará dano moral coletivo no valor de R$ 40 mil. Uma transportadora de Belo Horizonte/MG deverá pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 40 mil em razão da prática reiterada de efetuar a seus empregados pagamentos salariais “por…

Transportadora é condenada pela prática reiterada de pagamentos salariais “por fora”

Transportadora é condenada pela prática reiterada de pagamentos salariais “por fora” A falta de registro na folha de pagamento acarretou dano moral coletivo. Uma empresa transportadora de Belo Horizonte (MG), deverá pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 40 mil, em razão da prática reiterada de efetuar a seus empregados pagamentos salariais “por fora”.…