Governo lança MP emergencial de auxílio as empresas com faturamento anual entre 360 mil e 10 milhões

Governo lança MP emergencial de auxílio as empresas com faturamento anual entre 360 mil e 10 milhões   Foi publicado no dia 03/04/2020 a MP 944/2020, que versa sobre o programa para pagamento da folha de pagamento de empresas com faturamento anual de R$ 360.000,00 a R$10.000,00 (dez milhões). Segundo a Medida Provisória, esta linha…

Juiz prorroga em três meses prazo para que empresa pague tributos federais

Juiz prorroga em três meses prazo para que empresa pague tributos federais A emergência em saúde pública enfrentada pelo Brasil por causa da pandemia do novo coronavírus justifica a prorrogação do pagamento de tributos e contribuições federais. Empresa pagará tributos apenas no último dia de junho. O entendimento é do juiz Haroldo Nader, da 6ª…

ANTT ABRANDA RESOLUÇÕES PARA FACILITAR TRANSPORTE DE CARGAS

ANTT ABRANDA RESOLUÇÕES PARA FACILITAR TRANSPORTE DE CARGAS Órgão prorroga prazo de autorizações e suspende necessidade de comprovação de Inspeção Técnica Veicular ANTT será maleável com caminhoneiros diante dos esforços para enfrentar a disseminação do coronavírus no país, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) flexibilizou as regras para a circulação de cargas terrestres. Entre as…

Escritório Cristiano José Baratto & Advogados Associados desenvolve manual com os principais aspectos tributários durante a crise do COVID-19

Escritório Cristiano José Baratto & Advogados Associados desenvolve manual com os principais aspectos tributários durante a crise do COVID-19   O escritório Cristiano José Baratto & Advogados Associados desenvolveu um manual com os principais aspectos tributários  que devem ser considerados durante a crise do COVID-19. Trata-se de um documento que busca orientar as empresas, especialmente…

Governo cria linha de crédito para bancar folha de pequena e média empresas

Governo cria linha de crédito para bancar folha de pequena e média empresas O Governo Federal anunciou hoje uma linha de crédito para pequenas e médias empresas. A medida promete financiar dois meses de salário de trabalhadores. De acordo com o Banco Central, a empresa que aceitar o crédito não poderá demitir o funcionário por…

COVID19 – Comitê de Crise informa sobre flexibilização trabalhista

Neste momento de grande dificuldades vivido pela sociedade, o escritório CJBA continua prestando relevantes serviços para a  conscientização dos paranaenses sobre as questões trabalhistas nesse momento de pandemia e crise mundial. O programa Paraná no Ar da rede RIC – Record, abordou os aspectos trabalhistas e as consequências decorrentes da Medida Provisória 927/2020 editada pelo…

MP 927/20 – Comitê de Crise do Escritório de Advocacia Cristiano José Baratto & Advogados Associados divulga planilha com resumo

O Comitê de Crise do Escritório de Advocacia Cristiano José Baratto & Advogados Associados divulga planilha com resumo da MP 927/2020.   O Comitê de Crise do Escritório de Advocacia Cristiano José Baratto & Advogados Associados divulga planilha com resumo da MP 927/2020, publicada hoje (23), incluindo as considerações referente a revogação do art. 18…

5 bancos prorrogam vencimento de dívidas de pessoas físicas e MPES

5 bancos prorrogam vencimento de dívidas de pessoas físicas e MPES A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informou que cinco de seus maiores bancos associados vão atender o pedido de prorrogação do vencimento de dívidas. Segundo o órgão, a medida visa estimular a economia brasileira em meio às ações para conter a pandemia do coronavírus…

Governo estuda suspensão temporária de contratos de trabalho para evitar demissões

Governo estuda suspensão temporária de contratos de trabalho para evitar demissões Por sugestão de parlamentares, a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro avalia permitir uma suspensão temporária de contratos de trabalho de setores mais atingidos pela crise do coronavírus para evitar demissões em massa nos próximos meses. A medida poderia valer por 90 a 120…

PGFN suspenderá atos de cobrança e facilitará a renegociação de dívidas em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19)

PGFN suspenderá atos de cobrança e facilitará a renegociação de dívidas em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) Ministério da Economia autorizou que a PGFN utilize a MP do Contribuinte Legal para adoção das medidas, que serão publicadas no Diário Oficial da União O Ministério da Economia autorizou que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional…