Justiça do Trabalho admite como prova conversas por Whatsapp

Justiça do Trabalho admite como prova conversas por Whatsapp   Os desembargadores da 14.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT-2), em São Paulo, reformaram sentença a partir de evidências obtidas em trocas de mensagens via WhatsApp entre uma enfermeira e os responsáveis pela área de recursos humanos de um hospital e…

Suspensão de CNH justifica demissão de motorista, decide TST

Suspensão de CNH justifica demissão de motorista, decide TST O motorista profissional que tem sua habilitação suspensa, ainda que por infração cometida fora do expediente, pode ser demitido por justa causa. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao manter dispensa por justa causa aplicada a um motorista. TST considerou válida…

AGU pede que julgamento de ações diretas contra tabela de frete seja adiado

AGU pede que julgamento de ações diretas contra tabela de frete seja adiado O advogado-geral da União, André Mendonça, protocolou na manhã desta 5ª feira (13/2) pedido para que o Supremo Tribunal Federal adie o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5.956, 5.959 e 5.964, que estão na pauta de julgamentos da próxima quarta-feira (19/2).…

STJ afeta três recursos sobre penhora de faturamento de empresa

STJ afeta três recursos sobre penhora de faturamento de empresa A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou três recursos especiais para decidir, sob o rito dos recursos repetitivos, questões relativas à penhora sobre faturamento de empresa. A relatoria é do ministro Herman Benjamin. Recursos tratam da possibilidade de penhora sobre faturamento de empresas…

Utilizar atestado para ludibriar empregador valida justa causa, decide juíza

Utilizar do atestado médico para ludibriar o empregador, se beneficiando de folgas, consiste em falta grave, podendo gerar demissão por justa causa. Funcionário organizou festa durante afastamento médico e convidou colegas Foi com base nesse entendimento que a juíza Eunice Fernandes de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Goiânia, validou a demissão de um…

CNT defende a finalização do julgamento da tabela de frete no STF

CNT defende a finalização do julgamento da tabela de frete no STF Com a abertura dos trabalhos do Judiciário em 2020, o STF (Supremo Tribunal Federal) sinalizou que deve mesmo julgar, no próximo dia 19 de fevereiro, a constitucionalidade Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, conhecida como a Tabela de Frete. A…

Transporte de cargas: pesquisa mostra expectativas do setor para 2020

Transporte de cargas: pesquisa mostra expectativas do setor para 2020   Dados indicam que empresários do setor rodoviário de transporte de cargas estão otimistas com 2020. Eles planejam contratar e investir mais Para conhecer a opinião dos representantes de empresas de transporte de cargas e como a economia de 2019 os impactou, bem como suas…

CNJ suspende regra do TST que veda seguro garantia judicial em execução trabalhista

CNJ suspende regra do TST que veda seguro garantia judicial em execução trabalhista   O conselheiro do CNJ Mário Guerreiro decidiu suspender, liminarmente, regras que vedavam a substituição do depósito em dinheiro em execução trabalhista ou em sede recursal por seguro garantia judicial. A proibição consta nos artigos 7º e 8º do ato conjunto 1/19…

Conta conjunta pode ter parte do valor penhorado quando um dos correntistas não é o devedor do tributo

Conta conjunta pode ter parte do valor penhorado quando um dos correntistas não é o devedor do tributo A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que metade dos valores depositados em conta conjunta podem ser penhorados para o pagamento de tributos pertencentes ao correntista devedor da Fazenda Nacional. O Colegiado…

Aras ingressa no STF contra medida que limita atribuição do MPT para firmar TACs

Aras ingressa no STF contra medida que limita atribuição do MPT para firmar TACs O PGR destacou o impacto imediato sobre o trabalho do órgão ministerial e “consequente sobrecarga do Judiciário”. O procurador-geral da República, Augusto Aras, propôs ADIn no STF contra dispositivo da MP 905/19 (que alterou a CLT) que limita a atribuição do…