Palestra sobre riscos jurídicos no CIOPAR 2019

O advogado Cristiano José Baratto participou do XIV Congresso Internacional de Odontologia do Paraná – CIOPAR, realizado entre os dias 16 e 18 de Outubro no ExpoUnimed, Curitiba, PR. O evento contou com diversas palestras técnicas, congressistas internacionais e uma feira que contemplou a exposição das mais recentes tecnologias do mundo odontológico. Na palestra Projetos e…

Presidente da República assina MP de incentivo à regularização de dívidas com a União; desconto é de até 70%

Presidente da República assina MP de incentivo à regularização de dívidas com a União; desconto é de até 70% O presidente assinou nesta quarta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, uma medida provisória com regras para facilitar acordos entre a União e seus devedores, com o objetivo de quitar as dívidas No caso de…

PUBLICADO DECRETO QUE REGULAMENTA TRABALHO TEMPORÁRIO

PUBLICADO DECRETO QUE REGULAMENTA TRABALHO TEMPORÁRIO No dia 15 de outubro, foi publicado, no Diário Oficial da União, o Decreto 10.060 que regulamenta a Lei 6.019 de 3 de janeiro de 1974 que dispões sobre o trabalho temporário, trazendo as regras sobre este regime de contratação, sua aplicação, período pelo qual pode ser contratado, bem…

Rescisão antecipada de contrato temporário não dá a auxiliar direito a indenização

Rescisão antecipada de contrato temporário não dá a auxiliar direito a indenização A natureza do contrato temporário é diferente da do contrato por prazo determinado. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Imediatta Trabalho Temporário Ltda., de Curitiba (PR), o pagamento de indenização pela rescisão do contrato de trabalho…

Amizade real comprovada em redes sociais invalida depoimento de testemunha

Amizade real comprovada em redes sociais invalida depoimento de testemunha Amizade íntima real comprovada em amizade nas redes sociais invalida depoimento de testemunha. A decisão é da 14ª turma do TRT da 2ª região, que negou provimento a recurso de reclamante e manteve contradita aplicada em 1ª grau. De acordo com os autos, as postagens…

ESTABILIDADE GESTANTE. REINTEGRAÇÃO. NEGATIVA DE RETORNO AO EMPREGO SEM JUSTO MOTIVO.

ESTABILIDADE GESTANTE. REINTEGRAÇÃO. NEGATIVA DE RETORNO AO EMPREGO SEM JUSTO MOTIVO. Decisão favorece a empresa.   O TRT da 9 região entendeu que a autora não agiu de boa fé, mas com abuso de direito, caracterizada pela renúncia à garantia no emprego, não tendo como ser provido o pleito recursal. A alínea “b” do inciso…

Governo revoga portaria que criava grupo de súmulas no Carf

Governo revoga portaria que criava grupo de súmulas no Carf O Ministério da Economia revogou nesta segunda-feira (7/10) a portaria que instituía o Comitê de Súmulas da Administração Tributária Federal e vai propor a edição de um novo normativo que será previamente submetido à consulta pública. Governo revoga portaria que criava grupo de súmulas no Carf Reprodução Segundo o…

Dirigentes da OAB pedem revisão de portaria que cria grupo de súmulas no Carf

Dirigentes da OAB pedem revisão de portaria que cria grupo de súmulas no Carf A Portaria 531 do Ministério da Economia extrapola a competência regulamentar que lhe foi atribuída pelo legislador ordinário. O entendimento é do Colégio de Presidentes das Comissões de Direito Tributário das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil em relação à…

Saída de sócios com perda de cliente não caracteriza concorrência desleal.

Saída de sócios com perda de cliente não caracteriza concorrência desleal A Decisão é da 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP. Saída de sócios com perda de cliente não caracteriza concorrência desleal. Foi o que entendeu a 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP. Uma empresa de serviços de hemoterapia ajuizou ação…