CJBA realiza a apresentação do Código de Conduta e política anticorrupção para Trade Marketing

A Trade Marketing vem trabalhando no desenvolvimento do programa de Compliance. Hoje realizamos a apresentação do Código de Conduta e politica anticorrupção, fruto de intenso trabalho desenvolvido no primeiro semestre 2019. Agradecemos a Direção da empresa pela confiança e parabéns a equipe de colaboradores pelo profissionalismo e dedicação para tornar a Trade cada vez melhor!…

TST decide que empregados de hospitais de áreas comuns não devem receber o adicional

O Tribunal Superior do Trabalho – TST decidiu que empregados de hospitais que trabalham em áreas comuns não devem receber o adicional de periculosidade devido ao uso de equipamento móvel de raios X. A decisão vale para todos os processos em tramitação na Justiça do Trabalho que tratam do assunto. A Portaria n. 595/2015 do…

Corretora não é obrigada a notificar investidor sobre venda de ativos para minimizar prejuízos

Corretora não é obrigada a notificar investidor sobre venda de ativos para minimizar prejuízos ​Com base nas disposições da Instrução CVM 387/2003, aplicáveis às operações de mercado a termo, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a necessidade de que uma corretora intimasse o investidor antes de vender ativos seus para minimizar…

Judiciário, governo e INSS assinam acordo para diminuir processos judiciais

Judiciário, governo e INSS assinam acordo para diminuir processos judiciais Membros do Judiciário e do Executivo federal lançaram nesta 3ª feira (20.ago.2019) a Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social. O objetivo é diminuir o número de processos judiciais envolvendo a concessão dos benefícios previdenciários. De acordo com o presidente do STF (Supremo Tribunal…

Prazo para impugnar valor da execução só começa a contar após a garantia do juízo

Prazo para impugnar valor da execução só começa a contar após a garantia do juízo ​​​O prazo para o devedor alegar excesso de execução só começa a correr após a sua intimação acerca da penhora ou do depósito do valor da condenação para a garantia do juízo. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior…

Tribunal decide que grávida pode ser demitida por justa causa

Tribunal decide que grávida pode ser demitida por justa causa Uma trabalhadora grávida perde a estabilidade no emprego se for demitida por justa causa. Uma trabalhadora grávida perde a estabilidade no emprego se for demitida por justa causa. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no Rio…

Governo federal, caminhoneiros, transportadores e embarcadores assinarão acordo sobre tabela de frete

Diálogo entre as partes foi fundamental para solucionar impasse em relação à suspensão de resolução da ANTT, que estabelecia o piso mínimo para o transporte rodoviário de cargas O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, reuniu-se com representantes dos transportadores rodoviários de cargas, caminhoneiros autônomos e embarcadores, nesta terça e quarta-feira (23 e 24/08),…

CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS

  A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens foi criada por meio do Provimento nº 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça, tendo como finalidade a integração e a concretização da indisponibilidade de bens decretada por Magistrados e Autoridades administrativas. O objetivo principal da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens é dar maior efetividade para as…