Relatório Mensal do INCTF e o INCTL: Um Alerta Para o Setor de Transporte Rodoviário de Carga

Relatório Mensal do INCTF e o INCTL: Um Alerta Para o Setor de Transporte Rodoviário de Carga O DECOPE – Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Técnicas e Econômicas da NTC&Logística é responsável por estudos técnicos, voltados à apuração de custos de transporte rodoviário de cargas e logística, estatística do setor, estudos macroeconômicos e formação de índices de…

TST: Tempo de espera de carga e descarga não se enquadra como hora extra      

TST: Tempo de espera de carga e descarga não se enquadra como hora extra A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento ao pedido de motorista que pleiteava o pagamento de horas extras, referente ao tempo que ficava aguardando a carga e descarga do caminhão. (Processo nº TST-ARR-13483-10.2016.5.15.0062, DEJT 04/12/2020). O motorista…

Transportador autônomo de cargas de Contagem não consegue comprovar vínculo de emprego

Transportador autônomo de cargas de Contagem não consegue comprovar vínculo de emprego Desembargadores entenderam que profissional exercia suas atividades com autonomia e sem subordinação ou horário fixo Foi afastada a relação de emprego pretendida por um motorista com as empresas para as quais realizou transportes de mercadorias por quase cinco anos. Nesse quadro, os pedidos referentes…

Sistema de bilhetagem eletrônica não comprova jornada de motoristas

Sistema de bilhetagem eletrônica não comprova jornada de motoristas uso dos cartões de bilhetagem foi considerado frágil para comprovar a jornada dos trabalhadores. A 8ª turma do TST rejeitou o recurso em que o MPT pedia que fosse utilizado o sistema de bilhetagem eletrônica para comprovar o excesso de jornada de motoristas e cobradores da…

Mantida justa causa por faltas após fim de atestado de covid

Mantida justa causa por faltas após fim de atestado de covid Após o fim do período determinado em atestado médico, a magistrada entendeu que o reclamante praticou faltas injustificadas os quais acarretaram a legalidade da justa causa. A juíza do Trabalho substituta Viviane Silva Borges, da 10ª vara do Trabalho de Goiânia, julgou totalmente improcedente…

Fiscalização de exames toxicológicos começou nesta quinta-feira

Fiscalização de exames toxicológicos começou nesta quinta-feira Prazo para fazer o exame e ficar com a situação regularizada se encerrou em 30 de junho A fiscalização do exame toxicológico periódico de motoristas com CNH (Carteira Nacional de Habilitação) da categoria C, D e E, com vencimento entre março e junho deste ano, começa a partir…

Mantida justa causa para trabalhador de Belo Horizonte que falou mal da empregadora em postagem no Facebook da empresa

Mantida justa causa para trabalhador de Belo Horizonte que falou mal da empregadora em postagem no Facebook da empresa Foi mantida a dispensa por justa causa aplicada a um trabalhador que falou mal da empregadora, que é do ramo de conservação e limpeza em Belo Horizonte (MG), em uma postagem na página do Facebook da…

Reiteração de Ordem de Bloqueio de Contas Bancárias por 30 dias Consecutivos

REITERAÇÃO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS POR 30 DIAS CONSECUTIVOS Atualmente, o procedimento de realização de penhoras e apreensões judiciais de dinheiro sofreu severa alteração, fator este que mudou o panorama de credores e também de devedores no país. O Sisbajud é um sistema que realiza a ligação entre o Banco Central e o Poder Judiciário,…

Justiça do Trabalho não é competente para julgar ação de transportador de cargas autônomo

Justiça do Trabalho não é competente para julgar ação de transportador de cargas autônomo A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ação de transportador de cargas autônomo e decidiu pela anulação de sentença em ação que tinha como parte esse profissional…

A missão quase impossível do TST em firmar a sua jurisprudência

A missão quase impossível do TST em firmar a sua jurisprudência   Tema de elevadíssima importância para a Justiça do Trabalho será objeto de apreciação pelo Supremo Tribunal Federal, cujo julgamento virtual está previsto para o período de 18.06.2021 a 25.06.2021: a inconstitucionalidade da alínea “f” e dos parágrafos 3o e 4o do artigo 702…