O regime de teletrabalho e as precauções patronais com eventual labor em período extraordinário Primeiramente, insta consignar que o presente artigo não detém como finalidade dilapidar o tema em questão, mas, tão somente, realizar discussão imprescindível sobre o controle da jornada laboral no sistema de teletrabalho e alertar o empregador sobre possíveis riscos trabalhistas, bem…
*MULHER MOTORISTA PROFISSIONAL* Inicialmente devemos destacar que a Constituição de 1988 garante a isonomia jurídica entre homens e mulheres, que proíbe a discriminação no mercado de trabalho por motivo de sexo protegendo a mulher com regras especiais de acesso. A CLT traz em seu bojo capítulo específico destinado a proteção do trabalho da Mulher trata-se…
COMO AVANÇAM AS EMPRESAS DO MERCADO COLABORATIVO? A campanha promovida Uber, Lyft, DoorDash, Postmates, pelas empresas que atuam com aplicativos, tais como foi muito eficiente e conseguiram levar um grande número de eleitores californianos às urnas e a aprovar a Proposta 22, um dos itens que também constava na cédula de votação para as eleições…
STJ mantém trava dos 30% de compensação tributária de empresas extintas Decisão é da 1ª Turma do STJ Foi concluído nesta terça-feira (23/6) o julgamento de recurso especial em que se discutiu a possibilidade de superação da chamada trava dos 30%, que limita a esse percentual o aproveitamento de prejuízos fiscais em caso de extinção…
Reabertura de academias, salões de beleza e barbearia é avaliada no Paraná Uma comissão estadual, formada por especialistas em saúde, vai avaliar a possibilidade de reabertura de atividades econômicas, como as academias no Paraná. Na última segunda (11), o presidente Jair Bolsonaro incluiu na lista de serviços essenciais as academias, salões de beleza e barbearias.…
Por Thainara Elias. Em que pese todos os prejuízos causados pela pandemia do COVID-19, como por exemplo, as anunciadas demissões em massa, reduções salariais aplicadas em várias empresas, e paralisação de grande parte dos serviços autônomos, ainda não foi anunciada nenhuma medida para flexibilização dos pagamentos dos consórcios. A Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios…
Por Giselle F. de Aguiar Castro Diante do impacto mundial causado pelo Coronavírus, inevitável seus reflexos no cenário econômico. Essa doença que se alastrou pelo mundo configurou-se um evento extraordinário, o qual não foi sequer imaginado pelo setor de saúde, quiçá pela economia e pelas presentes relações contratuais. Destarte, como não foi possível antever a…
HOLDING FAMILIAR – VANTAGENS PARA PEQUENAS, MÉDIAS E GRANDES EMPRESAS Conceitualmente Holding Familiar é uma empresa (controladora patrimonial) fundada com o mister de controlar o patrimônio de uma ou mais pessoas físicas de um mesmo seio familiar, as quais possuem bens e participações societárias em seu nome. Com isso, todo o patrimônio é administrado pela…
Compliance e sua importancia nos dias atuais Um tema bastante em voga na atualidade é o compliance, que, em breves linhas, consiste em um importante método de gestão e tratamento de riscos com enfoque nas situações de desconformidade. A sua relevância no Brasil tem aumentado cada vez mais em razão das mudanças legislativas, que visam…
Recentemente o Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a lei 13.429 editada em Março de 2017 que trata da terceirização. Com o julgamento da lei da terceirização, há possibilidade das empresas contratarem prestadoras de serviços de terceirização em atividades fim e meio, mudando a jurisprudência e o entendimento dos tribunais do trabalho sobre o tema que…