ADMINISTRATIVO – Começa a valer novos valores para licitação

O governo federal publicou no dia 18 de junho de 2018 o decreto 9412 de 2018 reajustando as faixas de dispensa de licitação, licitações nas modalidades convite, tomada de preços e concorrência. A tabela de reajustes estava congelada há uma década, e começara a prevalecer para licitações que passam a vigorar após 18.07.2018. Com a…

Advogados lançam programa de compliance para combater corrupção nas empresas

Suborno de autoridades, fraudes em licitações, sonegação de impostos. É amplo o leque de hábitos comuns no ambiente corporativo e que favorecem a corrupção no âmbito privado. A fim de promover o combate dessas práticas ilegais, o Escritório Jurídico Cristiano Baratto Advogados Associados lança o Programa Princípios, um projeto de compliance que atua no diagnóstico…