CJBA participa do III Congresso Nacional de Direito do Trabalho

A Escola de Direito da PUCPR, o Núcleo de Estudos Avançados em Direito do Trabalho (NEATES) – Grupo de Pesquisa CNPq vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado/Doutorado) da PUCPR (CAPES 6), em parceria com o IBRAT – Instituto Brasileiro de Direito do Trabalho e com a AAT-PR – Associação dos Advogados Trabalhistas do…

Terceirização x Pejotização

Recentemente o Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a lei 13.429 editada em Março de 2017 que trata da  terceirização. Com o julgamento da lei da terceirização, há possibilidade das empresas contratarem prestadoras de serviços de terceirização em atividades fim e meio, mudando a jurisprudência e o entendimento dos tribunais do trabalho sobre o tema que…

TRABALHO – DÉBITOS TRABALHISTAS PODERÃO AUMENTAR

  Com o encerramento do trâmite da Reclamação Constitucional nº 22.012, o que se acredita que venha a ocorrer nos próximos dias, a Justiça do Trabalho adotará o IPCA-E como índice de correção nas condenações trabalhistas. No mês passado, em ofício assinado pelo ministro João Batista Brito Pereira, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST)…

TRABALHO – Fim da obrigatoriedade da contribuição sindical

Carolina Cabral Resende   No dia 29/06/2018, por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional os dispositivos da Reforma Trabalhista que extinguiram a obrigatoriedade da contribuição sindical, confirmando-se, assim, o caráter facultativo desta contribuição. No julgamento, prevaleceram os entendimentos dos ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes,…

TRABALHO – Auditoria trabalhista um novo caminho para empresas

AUDITORIA TRABALHISTA Juliana Paula Dias de Castro A Auditoria Trabalhista tem como objetivo evitar incorreções e ônus adicionais nas rotinas laborais, realizada através de análise prévia junto ao RH das empresas, por meio de verificação detalhada da documentação e procedimentos internos, a fim de criar estratégias de prevenção e redução do passivo trabalhista. É formalizada por meio…