Atividade em baixa e redução de alíquotas fazem ICMS cair 8,4% | Brasil | Valor Econômico
Origem: Atividade em baixa e redução de alíquotas fazem ICMS cair 8,4% | Brasil | Valor Econômico
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Governo federal, caminhoneiros, transportadores e embarcadores assinarão acordo sobre tabela de frete
Diálogo entre as partes foi fundamental para solucionar impasse em relação à suspensão de resolução da ANTT, que estabelecia o piso mínimo para o transporte rodoviário de cargas O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, reuniu-se com representantes dos transportadores rodoviários de cargas, caminhoneiros autônomos e embarcadores, nesta terça e quarta-feira (23 e 24/08),…
ANTT ALTERA RESOLUÇÃO SOBRE INFRAÇÕES
ANTT altera resolução sobre infrações para caminhoneiro por ASCOM – Publicado em 30/04/2019 16h37. Última modificação em 30/04/2019 17h59. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na tarde desta terça-feira (30/4), a alteração da Resolução nº 5.833, que trata da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, conhecida…
Clipping – TST determina penhora sobre faturamento de empresa para execução de dívida – Notícias – TST
O percentual fixado foi de 10%, a fim de não inviabilizar a atividade empresarial. O percentual fixado foi de 10%, a fim de não inviabilizar a atividade empresarial. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a penhora de 10% do faturamento mensal bruto da Transit do Brasil S.A.…
Clipping – STJ anula prova obtida pelo WhatsApp Web sem conhecimento do dono do celular
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nula decisão judicial que autorizou o espelhamento do aplicativo de mensagens WhatsApp, por meio da página WhatsApp Web, como forma de obtenção de prova em uma investigação sobre tráfico de drogas e associação para o tráfico. A conexão com o WhatsApp Web, sem conhecimento do…
Clipping – Transportadora que não agiu para minimizar riscos deve indenizar empresa por roubo de carga
23/11/2018 – Transportadora que não agiu para minimizar riscos deve indenizar empresa por roubo de carga (Notícias STJ) Por considerar que não foram adotadas as medidas de segurança condizentes com os riscos da operação contratada, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma transportadora a indenizar em R$ 170 mil uma cliente…
Clipping – STJ – Direito real de habitação na união estável não admite aluguel ou empréstimo do imóvel
Assim como no casamento, não é permitido ao companheiro sobrevivente de união estável, titular do direito real de habitação, celebrar contrato de comodato ou locação do imóvel com terceiro. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma pessoa que, alegando não dispor de meios para…
Tributário – STJ estabelece termo inicial da correção monetária para ressarcimento
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, entendeu que a correção monetária para o ressarcimento de tributos tem seu termo inicial a partir do esgotamento do prazo de 360 dias do qual dispõe a Administração Pública para apreciar o pedido formulado pelo contribuinte. De acordo com os ministros, em acórdão publicado nesta…
Dano existencial: indenização depende de comprovação de prejuízos à vida pessoal – Notícias – TST
A prorrogação excessiva da jornada, sozinha, não caracteriza o dano.A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Souza Cruz Ltda. o pagamento de indenização por danos existenciais a um vendedor em razão da jornada excessiva. Segundo a Turma, não ficaram comprovados os prejuízos concretos sofridos pelo empregado em suas relações…
STJ – Notícias: Terceira Turma fixa tese sobre abuso do cancelamento do bilhete de volta por não comparecimento no voo de ida
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese no sentido de que configura prática abusiva da empresa aérea, por violação direta do Código de Defesa do Consumidor, o cancelamento automático e unilateral do bilhete de retorno em virtude do não comparecimento do passageiro para o trecho de ida.O julgamento…
STJ: Informação sobre taxa de corretagem no momento da compra não fere dever prévio de informar consumidor – Migalhas Quentes
A 3ª turma do STJ entendeu que o fato de a informação sobre taxa de corretagem ter sido fornecida em contrato de compra e venda no mesmo dia do fechamento do negócio isso não significa descumprimento do dever de informar previamente o consumidor sobre os custos, conforme tese fixada em repetitivo no tema 938. No caso,…
Clipping – STJ aborda responsabilidade de estabelecimento em casos de assalto a cliente
Notícias do Superior Tribunal de Justiça Source: STJ – Notícias: Pesquisa Pronta aborda responsabilidade de estabelecimento em casos de assalto a cliente
STJ – Notícias: Participantes de simpósio sobre agronegócio ressaltam necessidade de segurança jurídica
Notícias do Superior Tribunal de Justiça Source: STJ – Notícias: Participantes de simpósio sobre agronegócio ressaltam necessidade de segurança jurídica
DIREITO CIVIL – TJ PR estabelece a possibilidade de intimações via wattsapp para juizados especiais
Iniciativa irá reduzir custos e facilitar a comunicação com as partes, atualmente realizada por correspondência ou por meio de oficiais de justiça. Em uma cerimônia realizada na manhã desta quarta-feira (13/9), no 2º andar do Prédio Anexo ao Palácio da Justiça, foi oficializada a entrega de aparelhos celulares a servidores das Secretarias dos Juizados Especiais…
TRABALHO – Terceirização será analisada pelo Supremo
CRITÉRIO JUDICIAL STF pauta para agosto julgamento da constitucionalidade da terceirização 29 de junho de 2018, 15h00 Por Fernando Martines A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, pautou para o dia 16 de agosto o julgamento de uma ação que discute a constitucionalidade das atividades-fim de empresas. O tribunal vai discutir se a Súmula…
TRIBUTARIO – Furto de mercadoria e a não incidência do IPI – Estudos atuais
Um dos grandes temas em discussão para as Indústrias dizia respeito sobre a incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre mercadorias roubadas – infelizmente uma situação comum em diversos setores industriais, como os de cigarro, bebidas e eletrodomésticos, entre outros. Atualmente temos 4 julgados no STJ, os quais, com o passar do tempo trouxeram…
“A dor tem pressa”, diz presidente do CNJ ao abrir oficina sobre saúde
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou, nesta segunda-feira (7/11), que as sentenças judiciais que dão acesso a remédios são parte da democracia, e que a dor tem pressa. Foi durante a abertura da primeira oficina dos Núcleos de Avaliação de Tecnologia em Saúde…
CNJ – Justiça de Tocantins emite primeira sentença por WhatsApp
Intimação via WhatsApp A primeira intimação de sentença via WhatsApp da Justiça de Tocantins condenou a VRG Linhas Aéreas S/A ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais causados por atraso de mais de quatro horas em voo com início em São Paulo e término em Palmas. A sentença foi proferida pelo juiz Jordan…
AÇÕES SOBRE COMISSÃO DE CORRETAGEM DO MCMV SÃO SUSPENSAS EM TODO O PAÍS
Ações sobre comissão de corretagem do Minha Casa, Minha Vida são suspensas A tramitação de todos os processos sobre o pagamento de comissão de corretagem pelos beneficiados do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, foi suspensa pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, que afetou o assunto como recurso…
STF julga jornada do Bombeiro Civil
A norma estabelece a jornada máxima de 36 horas semanais para Bombeiros Civis Em sessão nesta quarta-feira (14), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional dispositivo da Lei 11.901/2009, que estipula a jornada de trabalho de bombeiro civil em 12 horas para cada 36 horas de descanso e jornada máxima de 36 horas semanais.…
TAXA DE CORRETAGEM É VÁLIDA NA COMPRA DE IMÓVEL
A segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesse dia 24/08/2016 que é valida a cláusula contratual que obriga o consumidor a pagar uma taxa de corretagem na compra de imóveis com a construtora, desde que ela seja informada previamente.
CONCESSÃO DE LICENÇA REMUNERADA
Na licença remunerada, o empregado deixa de prestar serviços, sem prejuízo do salário e ela pode ser concedida, entre outros motivos, por paralisação total ou parcial dos serviços da empresa. Nesse caso, o período de licença é computado como tempo de serviço, pois constitui uma interrupção do contrato de trabalho, com percepção normal dos salários.…
TST considera válida notificação recebida em filial por terceiro que se esqueceu de avisar a sede
TST considera válida notificação recebida em filial por terceiro que se esqueceu de avisar a sede Coverter A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso em ação rescisória na qual o Rei da Pamonha, de São Paulo, pretendia desconstituir sentença transitada em julgado que condenou a…
Novas súmulas são publicadas pelo TST
O Tribunal Superior do Trabalho aprovou nesta última segunda-feira a Resolução 209/2016, que edita três novas súmulas aplicáveis ao direito do trabalho, o que enseja novas obrigações às empresas perante a justiça do trabalho: “Súmula 460. Vale-transporte. Ônus da prova. É do empregador o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos indispensáveis…
Testemunha impedida de depor por não portar identidade deverá ser ouvida – Notícias – TST
A Quarta Turma entendeu que a exigência de documento de identificação de testemunha configura cerceamento de defesa. Fonte: Testemunha impedida de depor por não portar identidade deverá ser ouvida – Notícias – TST
Testemunha impedida de depor por não portar identidade deverá ser ouvida – Notícias – TST
A Quarta Turma entendeu que a exigência de documento de identificação de testemunha configura cerceamento de defesa. Fonte: Testemunha impedida de depor por não portar identidade deverá ser ouvida – Notícias – TST
Petrobras indenizará família de trabalhador
Petrobras indenizará família de trabalhador carbonizado em explosão em estação de tratamento A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação solidária da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) ao pagamento de indenização por danos morais para família de um servente terceirizado vítima fatal de explosão em plataforma. O valor da indenização foi de R$…
Coordenadora de merchandising não consegue equiparação com colega de outra localidade – Notícias – TST
A CLT condiciona o deferimento da equiparação salarial à prestação de serviços na mesma localidade, considerando justamente as diferenças regionais e os diversos custos de vida. Fonte: TST