Atividade em baixa e redução de alíquotas fazem ICMS cair 8,4% | Brasil | Valor Econômico16 de setembro de 2022
STJ: sócio que se afastou antes do fechamento irregular não responde por dívida25 de novembro de 2021
Governo revisa e consolida portarias, instruções normativas e decretos com regras trabalhistas11 de novembro de 2021
TRT da 12ª Região (SC) decide que norma coletiva não pode estabelecer distinção entre empresas filiadas e não-filiadas a sindicato5 de novembro de 2021
Motorista do Rio Grande do Sul que insultou gerente em grupo do Whatsapp tem justa causa mantida25 de outubro de 2021
O regime de teletrabalho e as precauções patronais com eventual labor em período extraordinário4 de outubro de 2021
Motorista-entregador não tem direito a ressarcimento por danos morais por receber pagamento de mercadorias em Goiânia17 de setembro de 2021
Projeto prevê criação de auxílio emergencial de R$ 2 mil; Saiba quem será beneficiado19 de agosto de 2021
Transportador autônomo de cargas de Contagem não consegue comprovar vínculo de emprego9 de julho de 2021
Mantida justa causa para trabalhador de Belo Horizonte que falou mal da empregadora em postagem no Facebook da empresa1 de julho de 2021
Jovem Aprendiz: Justiça do trabalho reconhece direito à transportadora em excluir motorista da sua base de cálculo9 de junho de 2021
Mantida multa por má-fé a empregado que, mesmo com salário e rescisão elevados, alegava ser pobre14 de maio de 2021
Dar a seta no trânsito te livra de multa e contribui para um trânsito mais “parceiro” e coletivo3 de maio de 2021
Uso de celular corporativo sem restrição de locomoção do empregado é insuficiente para caracterizar regime de sobreaviso, decide TRT da 3ª Região (MG)30 de março de 2021
Permanência em alojamento afasta direito de motorista a adicional de transferência18 de março de 2021
Celular, veículo e notebook fornecidos pela empresa não integram salário de economista3 de março de 2021
TST define competência para julgar ação de trabalhador contratado por meio de site de empregos19 de fevereiro de 2021
Negadas horas de sobreaviso a vendedora que alegou receber mensagens no grupo de WhatsApp da empresa fora do horário de trabalho2 de fevereiro de 2021
Data do fato gerador define se crédito deve ser submetido aos efeitos da recuperação judicial18 de dezembro de 2020
Receita Federal: Prazo para aderir acordo de transação termina em 29 de dezembro16 de dezembro de 2020
Gestante não consegue estabilidade no emprego após fim do prazo do contrato por prazo determinado1 de dezembro de 2020
Regulamentação dos efeitos dos acordos de suspensão de contrato de trabalho e redução proporcional de jornada e de salário18 de novembro de 2020
Empregadores conseguem o direito de ouvir depoimento de empregados que ajuizaram ação12 de novembro de 2020
TRT-PR divulga ato sobre a retomada parcial das atividades presenciais no primeiro grau10 de novembro de 2020
TST exclui condenação por dano existencial a motorista que trabalhava 15 horas diárias6 de novembro de 2020
A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E SEUS IMPACTOS NA CONTAGEM DO PERÍODO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO5 de novembro de 2020
Motorista de caminhão consegue comprovar que tinha a jornada controlada indiretamente31 de outubro de 2020
Empresa optante do Refis não pode ser excluída do programa sem notificação prévia29 de outubro de 2020
Supermercado que não apresentou cartões de ponto é condenado a pagar horas extras a atendente26 de outubro de 2020
Indústria de calçados pode pedir certidão de antecedentes para admissão de empregado24 de outubro de 2020
Acordos de suspensão de contrato ou de redução de jornada podem ser feitos por até 180 dias13 de outubro de 2020
Empresa é condenada por não adotar medidas para prevenir doença na coluna de empregado13 de outubro de 2020
Ajuizamento de ação após estabilidade não justifica pagamento de indenização pela metade a gestante1 de outubro de 2020
4ª turma do TST afastou a tese de que o trabalhador não pagará honorários caso os pedidos da inicial sejam julgados parcialmente procedente28 de setembro de 2020
Mantida justa causa a funcionária com atestado médico que participou de Carnaval28 de setembro de 2020
Receita abre novo programa de parcelamento tributário para débitos de baixo valor4 de setembro de 2020
Senado aprova projeto que altera regras do ISS; texto vai para sanção do Presidente1 de setembro de 2020
Governo confirma prorrogação de corte de jornada e salário e diz que lançará Renda Brasil na terça24 de agosto de 2020
TST: Ação que envolve reintegração de empregados anistiados em previdência privada deve ser julgada pela Justiça do Trabalho18 de agosto de 2020
TST mantém rescisão de sentença que reconheceu direitos já contemplados em acordo18 de agosto de 2020
Justiça do Trabalho regulamenta processamento dos feitos de 1ª grau no caso de decisão parcial do mérito14 de agosto de 2020
Fechamento da empresa não afasta direito de empregado à estabilidade por acidente de trabalho7 de agosto de 2020
Imunidade do ITBI não alcança valor de bens que exceder o limite do capital social a ser integralizado6 de agosto de 2020
Isenção de depósito recursal prevista na CLT a empresas em recuperação não se estende às custas27 de julho de 2020
Senado aprova PLP 9/2020, que possibilitará transação tributaria de tributos do Simples Nacional.17 de julho de 2020
Transportadora é condenada pela prática reiterada de pagamentos salariais “por fora”10 de julho de 2020
STF vai discutir necessidade de lei complementar para cobrança da diferença de alíquotas do ICMS6 de julho de 2020
STF: É devida restituição de valores referentes a PIS e Cofins pagos a mais mediante regime de substituição tributária30 de junho de 2020
Ministro suspende trâmite de ações que discutem correção monetária de créditos trabalhistas29 de junho de 2020
Churrascaria Fogo de Chão não precisará reintegrar trabalhadores dispensados por pandemia23 de junho de 2020
Aumento de ações trabalhistas relacionadas à Covid-19 tem relação com o desemprego, dizem especialista10 de junho de 2020
Transamérica Light FM entrevista o Advogado Vinicius de Castro Medeiros a respeito das medidas governamentais e suas consequências para o segundo semestre27 de maio de 2020
STF decide que imunidades previstas na CF são aplicáveis às empresas optantes pelo Simples25 de maio de 2020
Pandemia: “Principal preocupação dos empresários é manter a folha de pagamento em dia para garantir a sobrevivência de seus negócios”19 de maio de 2020
CBN entrevista o Advogado Cristiano Baratto a respeito do Decreto 10.344/20 que incluiu novas atividades consideradas essenciais14 de maio de 2020
Justiça do Trabalho vai julgar repercussão de parcelas deferidas em juízo sobre contribuições a previdência privada7 de maio de 2020
Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga pagamento de tributos do Simples Nacional.6 de abril de 2020
Governo lança MP emergencial de auxílio as empresas com faturamento anual entre 360 mil e 10 milhões4 de abril de 2020
Escritório Cristiano José Baratto & Advogados Associados desenvolve manual com os principais aspectos tributários durante a crise do COVID-1930 de março de 2020
MP 927/20 – Comitê de Crise do Escritório de Advocacia Cristiano José Baratto & Advogados Associados divulga planilha com resumo23 de março de 2020
Governo estuda suspensão temporária de contratos de trabalho para evitar demissões19 de março de 2020
Novo desconto do INSS começa a valer em março; salários mais altos terão taxas maiores27 de fevereiro de 2020
CNJ suspende regra do TST que veda seguro garantia judicial em execução trabalhista4 de fevereiro de 2020
Cartões de ponto sem assinatura são válidos para comprovar horas extras de ajudante externo6 de dezembro de 2019
DISCUSSÕES ACERCA DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADOS ÀS CONDENAÇÕES DA FAZENDA PÚBLICA2 de dezembro de 2019
MP 905/ 2019: introdução do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e principais alterações trabalhistas e previdenciárias19 de novembro de 2019
Empresário é absolvido de sonegação de contribuições por dificuldades financeiras de empresa13 de novembro de 2019
IET realiza primeiro CAFÉ COM TRANSPORTADOR em parceria com o escritório Cristiano José Baratto Advogados Associados26 de outubro de 2019
Presidente da República assina MP de incentivo à regularização de dívidas com a União; desconto é de até 70%17 de outubro de 2019
Rescisão antecipada de contrato temporário não dá a auxiliar direito a indenização15 de outubro de 2019
ESTABILIDADE GESTANTE. REINTEGRAÇÃO. NEGATIVA DE RETORNO AO EMPREGO SEM JUSTO MOTIVO.11 de outubro de 2019
Justiça reconhece troca de mensagens como prova de pagamento em aquisição de estabelecimento comercial25 de setembro de 2019
Trabalhador vai pagar imposto sobre férias, 13º e hora extra em acordo trabalhista24 de setembro de 2019
Iniciado julgamento de ações que discutem natureza do vínculo de emprego de transportadores autônomos21 de setembro de 2019
TST mantém cláusula de acordo que prevê homologação de rescisões por delegado sindical5 de setembro de 2019
Encontro sobre Compliance na OAB-PR contou com a presença de membros do escritório CJBA4 de setembro de 2019
Magistrados têm condenado ao pagamento das custas processuais, mesmo sendo beneficiário da justiça gratuita.29 de agosto de 2019
CJBA realiza a apresentação do Código de Conduta e política anticorrupção para Trade Marketing28 de agosto de 2019
Escritório Cristiano José Baratto realiza reuniao sobre estratégias de mídia e conteúdo.23 de agosto de 2019
TST decide que empregados de hospitais de áreas comuns não devem receber o adicional23 de agosto de 2019
Corretora não é obrigada a notificar investidor sobre venda de ativos para minimizar prejuízos22 de agosto de 2019
Prazo para impugnar valor da execução só começa a contar após a garantia do juízo20 de agosto de 2019
Impugnaçao de crédito apresentada fora da prazo da Lei de Falencia nao deve ser analisada5 de agosto de 2019
Governo federal, caminhoneiros, transportadores e embarcadores assinarão acordo sobre tabela de frete25 de julho de 2019
Clipping – TST determina penhora sobre faturamento de empresa para execução de dívida – Notícias – TST20 de fevereiro de 2019
Clipping – STJ anula prova obtida pelo WhatsApp Web sem conhecimento do dono do celular2 de dezembro de 2018
Clipping – Transportadora que não agiu para minimizar riscos deve indenizar empresa por roubo de carga27 de novembro de 2018
Clipping – STJ – Direito real de habitação na união estável não admite aluguel ou empréstimo do imóvel24 de outubro de 2018
Tributário – STJ estabelece termo inicial da correção monetária para ressarcimento16 de outubro de 2018
Dano existencial: indenização depende de comprovação de prejuízos à vida pessoal – Notícias – TST9 de outubro de 2018
STJ – Notícias: Terceira Turma fixa tese sobre abuso do cancelamento do bilhete de volta por não comparecimento no voo de ida8 de outubro de 2018
STJ: Informação sobre taxa de corretagem no momento da compra não fere dever prévio de informar consumidor – Migalhas Quentes8 de outubro de 2018
Clipping – STJ aborda responsabilidade de estabelecimento em casos de assalto a cliente1 de outubro de 2018
STJ – Notícias: Participantes de simpósio sobre agronegócio ressaltam necessidade de segurança jurídica26 de setembro de 2018
DIREITO CIVIL – TJ PR estabelece a possibilidade de intimações via wattsapp para juizados especiais20 de julho de 2018
LEGISLAÇÃO – Senado Federal recebeu o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas28 de junho de 2018
CIVEL – Por maioria, STF afasta penhora de bem de família do fiador na locação comercial19 de junho de 2018
Possibilidade de discutir ICMS sobre PIS e COFINS poderá estar com dias contados.5 de outubro de 2017
CJBA consegue liminar para exclusão de ICMS, PIS, ISS e COFINS da base de cálculo previdenciária5 de setembro de 2017
SUSTENTABILIDADE – CJBA produz sua própria energia – rumo à autonomia na produção de energia24 de janeiro de 2017
TST considera válida notificação recebida em filial por terceiro que se esqueceu de avisar a sede28 de julho de 2016
Testemunha impedida de depor por não portar identidade deverá ser ouvida – Notícias – TST9 de maio de 2016
Testemunha impedida de depor por não portar identidade deverá ser ouvida – Notícias – TST9 de maio de 2016
Coordenadora de merchandising não consegue equiparação com colega de outra localidade – Notícias – TST8 de março de 2016
