Judiciário, governo e INSS assinam acordo para diminuir processos judiciais

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Judiciário, governo e INSS assinam acordo para diminuir processos judiciais Membros do Judiciário e do Executivo federal lançaram nesta 3ª feira (20.ago.2019) a Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social. O objetivo é diminuir o número de processos judiciais envolvendo a concessão dos benefícios previdenciários. De acordo com o presidente do STF (Supremo Tribunal…

TRIBUTARIO – CJBA utiliza prova de google maps para obter decadência de INSS da construção civil

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Em agosto de 2017 o CJBA foi contratado para defender a decadência do crédito tributário de contribuição previdenciária sobre a construção civil. Da realização de construção civil nasce à obrigação de efetuar o recolhimento da contribuição previdenciária, havendo uma solidariedade entre o tomador da obra e o prestador do serviço, nos termos do art. 30,…