Arquivo de Marcações: PIS

STF pauta para dezembro embargos sobre ICMS na base de PIS e Cofins

Destaque secundário no site, revisa tributario, Revista civil e comercialPor Merielle Santos 18 de setembro de 2019

STF pauta para dezembro embargos sobre ICMS na base de PIS e Cofins O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, pautou para o dia 5 de dezembro o julgamento dos embargos de declaração opostos contra a decisão que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O recurso, com…

TRIBUTÁRIO – Exclusão ICMS da base do PIS e da COFINS

Sem categoriaPor Vinicius Medeiros 26 de julho de 2018

Em março de 2017 o STF (15/03/2017) decidiu, com repercussão geral, que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. Em suma não pode ser incluso o valor pago a título de ICMS como base de calculo para o PIS e Cofins.…