Quais os impactos da reforma da previdencia para as empresas Como incidirao as mudanças previstas com a reforma da previdencia nas empresas A reforma da previdência é um dos assuntos mais discutidos em todo o Brasil atualmente, pois é uma medida necessária para que o país possa crescer economicamente e não venha quebrar financeiramente. Essa…
Em agosto de 2017 o CJBA foi contratado para defender a decadência do crédito tributário de contribuição previdenciária sobre a construção civil. Da realização de construção civil nasce à obrigação de efetuar o recolhimento da contribuição previdenciária, havendo uma solidariedade entre o tomador da obra e o prestador do serviço, nos termos do art. 30,…
A Justiça Federal de Santa Catarina concedeu ao Escritório Jurídico Cristiano Baratto Advogados Associados, representando seus clientes, uma liminar que exclui os valores de ICMS, PIS, ISS e COFINS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB). O parecer foi feito pelo juiz Diógenes Tarcísio Marcelino Teixeira, da 3ª Vara Federal de…
PREVIDENCIÁRIO: SEM BENEFÍCIO E SEM SALÁRIO Acontece quando o médico perito previdenciário o concede a alta do afastamento previdenciário por auxílio doença e conseqüentemente cessa-lhe o seu benefício previdenciário. Porém, o médico do trabalho contratado pelo empregador, ao fazer o exame de retorno, considera-o inapto ao trabalho. Há alguns meses atrás, o empregador ao se…