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FRETE MÍNIMO – SENADO FEDERAL APROVA GATILHO PARA REAJUSTE DO VALOR DE FRETE

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (31), a Medida Provisória 1.117/2022, que reduz o percentual de gatilho e permite acelerar o reajuste do preço do frete rodoviário de cargas. A proposta passou pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (30) e vai à promulgação. Com a MP, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pode atualizar os…

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RETORNO DAS EMPREGADAS GESTANTES AO TRABALHO PRESENCIAL

Projeto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro prenuncia alterações significativas nas diretrizes sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia. A regulamentação é pelo retorno das empregadas grávidas ao trabalho presencial. Aprovado pela Câmera e pelo Senado, o referido Projeto de Lei nº 2058/21 foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (10/03/22). A resolução…

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STJ: sócio que se afastou antes do fechamento irregular não responde por dívida

STJ: sócio que se afastou antes do fechamento irregular não responde por dívida Para ministros da 1ª Seção da Corte, sócio ou terceiro administrador deve cometer ato ilícito para ser responsabilizado pelos débitos Por unanimidade, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que o sócio que gerenciava a empresa à…

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QUEM SOMOS

CJBA é um escritório de advocacia que atua há duas décadas na defesa dos interesses de seus clientes. Vem prestando serviços jurídicos, oferecendo soluções inovadoras e segurança jurídica na defesa de interesses de empresas, organizações não governamentais, pessoas físicas e ações coletivas.

Serviço jurídico diferenciado, com atendimento individual e especializado, combinando profissionais qualificados e apresentações de respostas rápidas às necessidades do cliente, unindo qualidade, responsabilidade e eficiência, é capaz de responder às demandas com excelência e elevado índice de satisfação, o que o consagra como uma empresa respeitada e admirada pelos demais escritórios de advocacia no país.

Os anos de experiência e a capacitação da equipe possibilitam o mapeamento de riscos  e facilitam ao cliente a tomada de decisão.

ÁREAS DE
ATUAÇÃO

CJBA está apto a prestar consultoria em atuação preventiva e a defender os interesses de seus clientes em medidas judiciais e administrativas, nas mais importantes áreas do Direito. Os membros do escritório atuam constantemente para atingir resultados efetivos, eliminado riscos para dar segurança a seus clientes.