Corretora não é obrigada a notificar investidor sobre venda de ativos para minimizar prejuízos

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Corretora não é obrigada a notificar investidor sobre venda de ativos para minimizar prejuízos ​Com base nas disposições da Instrução CVM 387/2003, aplicáveis às operações de mercado a termo, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a necessidade de que uma corretora intimasse o investidor antes de vender ativos seus para minimizar…

Judiciário, governo e INSS assinam acordo para diminuir processos judiciais

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Judiciário, governo e INSS assinam acordo para diminuir processos judiciais Membros do Judiciário e do Executivo federal lançaram nesta 3ª feira (20.ago.2019) a Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social. O objetivo é diminuir o número de processos judiciais envolvendo a concessão dos benefícios previdenciários. De acordo com o presidente do STF (Supremo Tribunal…