STF: Suspenso trecho da MP 927 que não considera coronavírus doença ocupacional
STF: Suspenso trecho da MP 927 que não considera coronavírus doença ocupacional Por maioria, os ministros mantiveram a validade dos principais pontos da referida medida, mas suspenderam dois artigos. Nesta quarta-feira, 29, o plenário do STF suspendeu dois trechos da MP 927/20, aquela que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em relação ao contrato de…