Vale-pedágio antecipado é proteção aos caminhoneiros autônomos

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Vale-pedágio antecipado é proteção aos caminhoneiros autônomos   Ajuizada, em outubro de 2018, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a ADI 6.031 foi julgada, em sessão virtual, pelo STF em março de 2020 e volta, nesta semana, à pauta da Corte Suprema. Ela analisará Embargos de Declaração, visando aclarar a decisão que julgou constitucional o…

CBN entrevista o Advogado Cristiano Baratto a respeito do Decreto 10.344/20 que incluiu novas atividades consideradas essenciais

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CBN entrevista o Advogado Cristiano Baratto a respeito do Decreto 10.344/20 que incluiu novas atividades consideradas essenciais Há um conflito das normas; sou contrário à inclusão das novas atividades na lista de serviços essenciais”. O advogado Cristiano Baratto comentou o novo decreto federal durante o Programa CBN Tarde de Notícias   O advogado Cristiano Baratto…