Vale-pedágio antecipado é proteção aos caminhoneiros autônomos
Vale-pedágio antecipado é proteção aos caminhoneiros autônomos Ajuizada, em outubro de 2018, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a ADI 6.031 foi julgada, em sessão virtual, pelo STF em março de 2020 e volta, nesta semana, à pauta da Corte Suprema. Ela analisará Embargos de Declaração, visando aclarar a decisão que julgou constitucional o…