Imunidade do ITBI não alcança valor de bens que exceder o limite do capital social a ser integralizado Tese foi fixada em julgamento no plenário
Crédito de contribuição previdenciária reconhecido em decisão transitada em julgado Contribuinte deve executar a sentença mediante compensação administrativa perante a RFB, no prazo de cinco
Ao optar por executar dívida, credor fiduciário abre mão da garantia Ao ajuizar ação de execução, o credor fiduciário abe mão da garantia fiduciária, dada a
Demanda do transporte rodoviário de cargas começa a se estabilizar Pesquisa de longo prazo da NTC&Logística mostra superação da fase aguda da crise desencadeada pela
Pandemia reforça importância da saúde e da segurança no trabalho A saúde e a segurança do trabalho são alguns dos focos de atuação da
Crise aproximou empregador e empregado, brecando conflito tradicional De janeiro a outubro de 2019, a primeira instância da Justiça do Trabalho recebeu 1,5 milhão de
Isenção de depósito recursal prevista na CLT a empresas em recuperação não se estende às custas Entendimento foi firmado pelo tribunal pleno do TRT-9 em
Após 4 meses de pandemia, empresas de transporte ainda enfrentam forte queda de demanda, do faturamento e restrições de crédito Nova rodada da Pesquisa de
CNT questiona lei que confere ao Dnit competência para fiscalizar rodovias federais A Confederação Nacional do Transporte questiona no Supremo Tribunal Federal a validade de
CNJ prepara Justiça para recuperações judiciais e falências pós-pandemia Entre as recomendações aprovadas está o uso de conciliação e mediação para evitar prolongamento de impasses.