ESTABILIDADE GESTANTE. REINTEGRAÇÃO. NEGATIVA DE RETORNO AO EMPREGO SEM JUSTO MOTIVO. Decisão favorece a empresa. O TRT da 9 região entendeu que a autora não agiu de boa fé, mas com abuso de direito, caracterizada pela renúncia à garantia no emprego, não tendo como ser provido o pleito recursal. A alínea “b” do inciso…
TST mantém cláusula de acordo que prevê homologação de rescisões por delegado sindical Para a seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST, nada impede manutenção da cláusula. A seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST decidiu manter cláusula de acordo coletivo que previa a homologação das rescisões contratuais de empregados por delegado sindical autorizado. Para…
O Tribunal Superior do Trabalho – TST decidiu que empregados de hospitais que trabalham em áreas comuns não devem receber o adicional de periculosidade devido ao uso de equipamento móvel de raios X. A decisão vale para todos os processos em tramitação na Justiça do Trabalho que tratam do assunto. A Portaria n. 595/2015 do…