Jornada definida por norma interna pode ter prescrição total, fixa TST
Jornada definida por norma interna pode ter prescrição total, fixa TST Se a limitação de jornada é prevista por norma interna e não lei, a prescrição pode ser total. Com este entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão monocrática em que o ministro Breno Medeiros havia declarado a prescrição total da…