TRABALHO – Fim da obrigatoriedade da contribuição sindical
Carolina Cabral Resende No dia 29/06/2018, por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional os dispositivos da Reforma Trabalhista que extinguiram a obrigatoriedade da contribuição sindical, confirmando-se, assim, o caráter facultativo desta contribuição. No julgamento, prevaleceram os entendimentos dos ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes,…