Acordo individual trabalhista na crise não depende de sindicato, diz STF

Acordo individual trabalhista na crise não depende de sindicato, diz STF   Acordos individuais firmados entre empregadores e empregados conforme permite a Medida Provisória 936, editada pelo governo para regular as relações do trabalho durante a crise do novo coronavírus, não precisam passar pelo crivo de sindicatos para ter validade. Com esse entendimento, o Plenário…

TST mantém cláusula de acordo que prevê homologação de rescisões por delegado sindical

TST mantém cláusula de acordo que prevê homologação de rescisões por delegado sindical Para a seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST, nada impede manutenção da cláusula. A seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST decidiu manter cláusula de acordo coletivo que previa a homologação das rescisões contratuais de empregados por delegado sindical autorizado. Para…