Judiciário, governo e INSS assinam acordo para diminuir processos judiciais

Membros do Judiciário e do Executivo federal lançaram nesta 3ª feira (20.ago.2019) a Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social. O objetivo é diminuir o número de processos judiciais envolvendo a concessão dos benefícios previdenciários.

De acordo com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, 10% dos 80 milhões de processos judiciais em tramitação tanto na Justiça federal quanto na estadual envolvem o tema. Já levantamento da AGU (Advocacia Geral da União), aponta que das 19,5 milhões de ações envolvendo a União, 5,6 milhões abrangem o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Além de desenvolver estratégias para tentar reduzir este montante, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o Ministério da Economia e o INSS assinaram 1 termo para troca de informações e acesso aos respectivos bancos de dados para acelerar a tramitação dos processos.

Segundo o ministro Dias Toffoli, esse intercâmbio poderá ser usado, por exemplo, no envio de dados ao INSS para cumprimento de determinações judiciais. Ele ressaltou ainda o acesso aos dados do sistema prisional gerido pelo CNJ para “facilitar a concessão e manutenção do auxílio reclusão”.

Fonte: www.poder360.com.br