Mantida validade de norma coletiva que substituía horas extras por diárias Para a SDI-1, a norma não causou prejuízo nem flexibilizou direito indisponível. A Subseção
Iniciado julgamento de ações que discutem natureza do vínculo de emprego de transportadores autônomos O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, na sessão
Suspensa a tramitação de processos que tratam da utilização da TR para correção do FGTS A medida cautelar foi deferida pelo ministro Roberto Barroso, relator
STF pauta para dezembro embargos sobre ICMS na base de PIS e Cofins O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, pautou para o
REFORMA TRABALHISTA – LEI 13.467/2017 A Reforma Trabalhista, Lei 13.467/2017, completou um ano de vigência em novembro de 2018, a Lei alterou mais de 100
STJ fixa teses repetitivas sobre atraso na entrega de imóveis A 2 ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, nesta quarta-feira (11/9), quatro teses
Jornada definida por norma interna pode ter prescrição total, fixa TST Se a limitação de jornada é prevista por norma interna e não lei, a
Na manhã desta segunda-feira, 09 de setembro, foi realizado evento para a entrega do prêmio Safira, titulação destinada a empresas que possuem elevados índices de
Atacadista não cometeu ilegalidade ao revistar pertences de empregado O empregado relatou que, no fim do expediente, tinha de retirar todos os pertences da mochila,