A Quarta Turma entendeu que a exigência de documento de identificação de testemunha configura cerceamento de defesa.
Fonte: Testemunha impedida de depor por não portar identidade deverá ser ouvida – Notícias – TST
MP 905/2019: principais alterações quanto ao PLR e bônus
MP 905/2019: principais alterações quanto ao PLR e bônus A Medida Provisória 905/2019, publicada
