A Quarta Turma entendeu que a exigência de documento de identificação de testemunha configura cerceamento de defesa.
Fonte: Testemunha impedida de depor por não portar identidade deverá ser ouvida – Notícias – TST
Empresário é absolvido de sonegação de contribuições por dificuldades financeiras de empresa
Empresário é absolvido de sonegação de contribuições por dificuldades financeiras de empresa A 8ª turma
