A Quarta Turma entendeu que a exigência de documento de identificação de testemunha configura cerceamento de defesa.
Fonte: Testemunha impedida de depor por não portar identidade deverá ser ouvida – Notícias – TST
“A dor tem pressa”, diz presidente do CNJ ao abrir oficina sobre saúde
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra
