A Quarta Turma entendeu que a exigência de documento de identificação de testemunha configura cerceamento de defesa.
Fonte: Testemunha impedida de depor por não portar identidade deverá ser ouvida – Notícias – TST
Cabe ao juízo da recuperação decidir sobre penhora do patrimônio de empresa que também enfrenta execução fiscal
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