A Quarta Turma entendeu que a exigência de documento de identificação de testemunha configura cerceamento de defesa.
Fonte: Testemunha impedida de depor por não portar identidade deverá ser ouvida – Notícias – TST
ANTt atualiza tabela dos valores do piso mínimo do frete
ANTT atualiza tabela dos valores do piso mínimo do frete Resolução está publicada no Diário
