A Quarta Turma entendeu que a exigência de documento de identificação de testemunha configura cerceamento de defesa.
Fonte: Testemunha impedida de depor por não portar identidade deverá ser ouvida – Notícias – TST
Empresa optante do Refis não pode ser excluída do programa sem notificação prévia
Empresa optante do Refis não pode ser excluída do programa sem notificação prévia Por unanimidade,
