A Quarta Turma entendeu que a exigência de documento de identificação de testemunha configura cerceamento de defesa.
Fonte: Testemunha impedida de depor por não portar identidade deverá ser ouvida – Notícias – TST
Plano de recuperação pode ser validado mesmo com negativa de credor, diz TJ-SP
Plano de recuperação pode ser validado mesmo com negativa de credor, diz TJ-SP O voto
