A Quarta Turma entendeu que a exigência de documento de identificação de testemunha configura cerceamento de defesa.
Fonte: Testemunha impedida de depor por não portar identidade deverá ser ouvida – Notícias – TST
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Sancionada Lei que cria Programa Emergencial de Manutenção do Emprego Lei 14.020/2020 – Programa
