TST define competência para julgar ação de trabalhador contratado por meio de site de empregos

TST define competência para julgar ação de trabalhador contratado por meio de site de empregos Ele foi selecionado em Brasília (DF) e assinou contrato em Recife para trabalhar em Santa Cruz (RN) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que é da Vara do Trabalho de Brasília a…

Regras Trabalhistas para Transportadores

REGRAS TRABALHISTAS PARA TRANSPORTADORES 16-02-2021   Por Juliana Paula Dias de Castro O número de ações trabalhistas no setor de transporte é cada vez mais frequente. Após a sanção da Lei Federal 12.619/2012 que em 2015 foi revogada pela Lei 13.103, conhecida como “Lei do Motorista”, houve um aumento significativo de ações trabalhistas. Estamos em 2021,…

Editada MP para facilitar crédito a empresas e pessoas físicas

Editada MP para facilitar crédito a empresas e pessoas físicas O governo federal editou uma medida provisória que suspende até 30 de junho de 2021 uma série de exigências previstas em lei para contratação de operações de crédito com instituições financeiras e privadas. Segundo Palácio do Planalto, o objetivo é simplificar e agilizar os processos…

Empresa pode fazer revista visual em bolsas de funcionários

Empresa pode fazer revista visual em bolsas de funcionários De acordo com a desembargadora, revista íntima não é aquela na qual o empregador se limita, por simples contato visual, verificar conteúdo de bolsas. A desembargadora Maria Ines Re Soriano, do TRT da 2ª região, cassou decisão que impediu uma empresa varejista e atacadista de mercadorias…

Órgãos de trânsito desrespeitam protocolo para aplicação de multas NIC

  Órgãos de trânsito desrespeitam protocolo para aplicação de multas NIC As multas NIC (Não Indicação do Condutor), são aquelas aplicadas quando o condutor não é identificado e o veículo pertence à uma empresa. Multas NIC Dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), informam que só no ano de 2020 foram registradas no Brasil, cerca…

Afastado vínculo de emprego entre motorista e empresa de Minas Gerais

Afastado vínculo de emprego entre motorista e empresa de Minas Gerais Para desembargadores, ficou comprovada a relação comercial entre as partes A juíza Melânia Medeiros dos Santos Vieira, titular da 2ª Vara do Trabalho de Uberaba (MG), negou pedido de reconhecimento de vínculo de emprego feito por motorista em face de empresa de comercialização de…

Com modulação de efeitos, STJ admite agravo contra toda decisão interlocutória em recuperação ou falência

Com modulação de efeitos, STJ admite agravo contra toda decisão interlocutória em recuperação ou falência ​Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.022), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é cabível agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias proferidas nos processos de recuperação judicial ou de falência, por força…

Índice de acidentes nas rodovias cai, mas número de vítimas fatais se mantém em 2020

Índice de acidentes nas rodovias cai, mas número de vítimas fatais se mantém em 2020   Painel CNT de Acidentes é atualizado com dados de 2020; foram mais de 5,2 mil vidas perdidas nas rodovias federais brasileiras no ano passado Nas rodovias federais brasileiras em 2020, foram 63.447 acidentes – queda de 5,9% em relação…

Negadas horas de sobreaviso a vendedora que alegou receber mensagens no grupo de WhatsApp da empresa fora do horário de trabalho

Negadas horas de sobreaviso a vendedora que alegou receber mensagens no grupo de WhatsApp da empresa fora do horário de trabalho Decisão foi unânime no TRT da 4ª Região (RS) A Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou o pagamento de horas de sobreaviso a uma trabalhadora que alegou receber…