STF suspende contribuição sindical patronal e de trabalhadores

STF suspende contribuição sindical patronal e de trabalhadores O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar para suspender o recolhimento de contribuição de patrões e empregados aos sindicatos da mesma categoria em São Paulo. A decisão é do último dia 27. Lewandowski suspende contribuição sindical patronal e de trabalhadores “Parece-me que o…

Juiz anula exclusão de sócio decidida em reunião sobre assuntos gerais

Juiz anula exclusão de sócio decidida em reunião sobre assuntos gerais Não é válida a exclusão de sócio decidida em reunião não convocada com esse fim, o que impossibilita o exercício da ampla defesa. Com tal entendimento, o juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, da 11ª Vara Cível de Goiânia, concedeu liminar para anular a exclusão…

Adicionais de insalubridade e periculosidade não se acumulam, define TST

Adicionais de insalubridade e periculosidade não se acumulam, define TST Adicionais de insalubridade e periculosidade não se acumulam. A tese foi definida pela Subseção de Dissídios Individuais I do Tribunal Superior do Trabalho nesta quinta-feira (26/9). O colegiado debateu se é possível a percepção dos adicionais de insalubridade e periculosidade quando estas condições são decorrentes…

Brindes que acompanham produtos industrializados não dão direito a crédito de IPI, decide Primeira Turma

Brindes que acompanham produtos industrializados não dão direito a crédito de IPI, decide Primeira Turma ​Os brindes incluídos em pacotes de outros produtos industrializados não compõem estes últimos nem se confundem com o material das embalagens e, por isso, não geram direito ao crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) previsto no artigo 11 da…

Justiça reconhece troca de mensagens como prova de pagamento em aquisição de estabelecimento comercial

Justiça reconhece troca de mensagens como prova de pagamento em aquisição de estabelecimento comercial Empresários devem pagar em dobro valor cobrado indevidamente. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou a troca de e-mails e mensagens por WhatsApp como prova de pagamento, em espécie, de parte do valor…

Trabalhador vai pagar imposto sobre férias, 13º e hora extra em acordo trabalhista

Trabalhador vai pagar imposto sobre férias, 13º e hora extra em acordo trabalhista Mudança na legislação tenta acabar com prática de estabelecer valores como indenização Mudança na legislação trabalhista consta de lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira. BRASÍLIA — As empresas não poderão mais classificar como indenizatórios valores como férias, 13º salário…

Mantida validade de norma coletiva que substituía horas extras por diárias

Mantida validade de norma coletiva que substituía horas extras por diárias Para a SDI-1, a norma não causou prejuízo nem flexibilizou direito indisponível. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou a pretensão de um jornalista da RBS Participações S.A. de receber adicional por serviço extraordinário em viagens. De…

Iniciado julgamento de ações que discutem natureza do vínculo de emprego de transportadores autônomos

Iniciado julgamento de ações que discutem natureza do vínculo de emprego de transportadores autônomos O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, na sessão desta quinta-feira (5), ao julgamento conjunto de duas ações que discutem a validade da Lei 11.442/2007, que regulamenta a contratação de transportadores autônomos por proprietários de carga e por empresas…

Suspensa a tramitação de processos que tratam da utilização da TR para correção do FGTS

Suspensa a tramitação de processos que tratam da utilização da TR para correção do FGTS A medida cautelar foi deferida pelo ministro Roberto Barroso, relator da ADPF 5090, pautada para dezembro. Objetivo é evitar que entendimento do STJ, que manteve o índice, passe a valer antes do STF decidir a questão O ministro Roberto Barroso,…