Senado aprova projeto para incentivar regularização de dívidas tributárias

Senado aprova projeto para incentivar regularização de dívidas tributárias ‘Refis da Covid’ permite pagamento de débitos de pessoas e empresas em até 144 parcelas, com descontos de 90% em juros e multas e 100% em encargos. Texto vai à Câmara. O Senado aprovou nesta quinta-feira (5) um projeto que tem o objetivo de incentivar a…

Carreteiro não será indenizado por dano existencial por jornada excessiva

Carreteiro não será indenizado por dano existencial por jornada excessiva Segundo a decisão, não foi demonstrado pelo empregado prejuízo ao convívio familiar e social. Homem dentro da boleia do caminhão A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a condenação a indenização de R$ 7 mil que uma transportadora Piracicaba (SP), pagaria a um…

Trabalhador que viajou a lazer durante quarentena tem justa causa confirmada

Trabalhador que viajou a lazer durante quarentena tem justa causa confirmada A Justiça do Trabalho decidiu validar a dispensa por justa causa de uma trabalhadora de supermercado de Brusque (SC) que, após entrar em licença médica alegando sintomas de Covid-19, viajou para a cidade turística de Gramado (RS) no período em que deveria estar cumprindo…

Funcionária de hospital recebe justa causa por recusar vacina da covid

Funcionária de hospital recebe justa causa por recusar vacina da covid A trabalhadora não apresentou qualquer motivo médico que justificasse a falta de vacinação. A Justiça do Trabalho de São Paulo validou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza que se recusou a ser imunizada contra a covid-19. A decisão foi proferida…

Nota Oficial: Posicionamento da NTC&Logística sobre o DT-e

Nota Oficial: Posicionamento da NTC&Logística sobre o DT-e Emissão será obrigação do MINFRA, que poderá delegar a outro órgão público ou a particular, uma entidade geradora A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1.051/2021, que cria o DT-e, na forma de substitutivo apresentado pelo relator Deputado Jerônimo Goergen que aperfeiçoa a Medida enviada pelo…

Tabela de pisos mínimos de frete é atualizada pela ANTT

  Tabela de pisos mínimos de frete é atualizada pela ANTT Agência utilizou preço do óleo diesel S10 e do IPCA como parâmetros A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na última quarta-feira (14/7), a Resolução nº 5.949/2021, referente ao reajuste da tabela de pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. Foram…