construction-worker-956496_640Na licença remunerada, o empregado deixa de prestar serviços, sem prejuízo do salário e ela pode ser concedida, entre outros motivos, por paralisação total ou parcial dos serviços da empresa.

Nesse caso, o período de licença é computado como tempo de serviço, pois constitui uma interrupção do contrato de trabalho, com percepção normal dos salários.

Como a licença remunerada é computada como tempo de serviço, o empregado faz jus ao 13º salário relativo ao período.

O depósito do FGTS incidirá, durante o período de afastamento, por licença remunerada sobre o valor contratual mensal da remuneração, inclusive sobre a parcela variável, calculada segundo os critérios da CLT e legislação esparsa.
A remuneração deverá ser atualizada sempre que ocorrer aumento geral na empresa ou para a categoria a que pertencer o empregado.

Na hipótese de licença remunerada, o empregado terá direito a férias, exceto nos casos em que, no curso do período aquisitivo:

a) permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 dias (licença individual);

b) deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa (licença coletiva, extensiva a toda empresa ou a determinados setores).

Se o empregado já completou o período aquisitivo, com o direito às férias garantido, o gozo da licença remunerada não implica a perda desse direito.

Assim, ocorrendo a perda das férias em virtude do gozo de licença remunerada por mais de 30 dias no curso do respectivo período aquisitivo, entende-se que o trabalhador beneficiado pela licença tem direito ao recebimento do respectivo terço constitucional.

Há incidência de contribuição previdenciária e retenção do Imposto de Renda na fonte, se for o caso, em relação à remuneração percebida pelo empregado durante o período de licença.

Quanto a benefícios fornecidos pela empresa a título de alimentação e transporte, uma vez que tais verbas são pagas a fim de possibilitar a alimentação do empregado quando no trabalho e para se locomover de sua residência ao local de trabalho os mesmos devem ser cessados durante o período de licença remunerada.

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