Gerente de loja não consegue hora extra por exercício de cargo de gestão A 2ª turma do TRT da 2ª região negou pleito de reclamante que, no cargo de gerente de loja, requereu horas extras. Ao manter a sentença de improcedência, o juiz relator Rodrigo Garcia Schwarz lembrou que, a partir da alteração do artigo…
Recentemente o TRT 9ª Região atualizou o texto da OJ EX SE – 21 do Regional a fim de garantir a efetividade da aplicação do artigo 916 do CPC/2015 no âmbito da Justiça do Trabalho. Inicialmente destaca-se que em face do §7º do art. 916, do CPC, o parcelamento não se constitui direito do devedor na…
Juliana Paula Dias de Castro Previsto no artigo 452 A da CLT o Contrato de Trabalho intermitente é aquele que a prestação de serviços, de forma subordinada, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do…