ESTABILIDADE GESTANTE. REINTEGRAÇÃO. NEGATIVA DE RETORNO AO EMPREGO SEM JUSTO MOTIVO.

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ESTABILIDADE GESTANTE. REINTEGRAÇÃO. NEGATIVA DE RETORNO AO EMPREGO SEM JUSTO MOTIVO. Decisão favorece a empresa.   O TRT da 9 região entendeu que a autora não agiu de boa fé, mas com abuso de direito, caracterizada pela renúncia à garantia no emprego, não tendo como ser provido o pleito recursal. A alínea “b” do inciso…

Tribunal decide que grávida pode ser demitida por justa causa

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Tribunal decide que grávida pode ser demitida por justa causa Uma trabalhadora grávida perde a estabilidade no emprego se for demitida por justa causa. Uma trabalhadora grávida perde a estabilidade no emprego se for demitida por justa causa. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no Rio…