Lista “Nao Perturbe” da Anatel já está em funcionamento
Na ultima terça-feira, dia 16/07/2019, entrou em funcionamento a plataforma digital “não perturbe”, na qual os consumidores que desejam não receber ligações de telemarketing, poderão se cadastrar para bloquear as ligações indesejadas.
É importante frisar que o cadastro realizado no site https://www.naomeperturbe.com.br/ proíbe apenas as ligações de telemarketing realizas pelas empresas de telecomunicações, que são as de telefone móvel, telefone fixo, TV e Internet.
O prazo para bloqueio efetivo é de 30 dias após a realização da solicitação.
Por outro lado, também destacamos a existência do Sistema de Bloqueio do Recebimento de Ligações Telemarketing criado pela lei 16.135/2009 e elaborado pelo Procon – PR, que também tem como propósito a vedação de ligações de telemarketing para pessoas que não desejam ter este tipo de incômodo.
Nesta segunda opção o cadastro pode ser realizado através do site
http://www.procon.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=483
Por Thainara Elias da Silva
Advogada do Setor Cível.
Fontes:
http://www.procon.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=527
https://www.naomeperturbe.com.br/