O Senado Federal aprovou, nesta sexta-feira (24), o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), que prevê a oferta de crédito mais acessível às microempresas, com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil, e às empresas de pequeno porte, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Os empresários poderão solicitar empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019.

A proposição determina que, durante a vigência do empréstimo, a empresa deverá manter, pelo menos, a mesma quantidade de empregos existente na época da assinatura do crédito.

Conforme o texto, os empréstimos poderão ser solicitados em qualquer banco privado participante e no Banco do Brasil, que coordenará a garantia dos empréstimos.

A proposta original é de autoria do senador Jorginho Mello (PL/SC) e em parte se assemelha a Medida Provisória (MPV) nº 944/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Suporte a Emprego.

O projeto – relatado pela senadora Katia Abreu (PP/TO) – segue para sanção presidencial. O presidente Jair Bolsonaro terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar – total ou parcialmente – a matéria.