
STF começa a julgar contribuição ao Sebrae
STF começa a julgar contribuição ao Sebrae; relatora vota pelo fim É inconstitucional a cobrança de 0,6%, a título de contribuição, sobre a folha de
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Plano de recuperação pode ser validado mesmo com negativa de credor, diz TJ-SP O voto do credor pode ser desconsiderado quando ele for o único
Ritmo de demissões começa a desacelerar no setor de transporte Nova rodada da Pesquisa de Impacto no Transporte – Covid-19, da CNT, mostra que empresas
Credor fiduciário pode inscrever devedor em cadastro restritivo mesmo sem vender o bem dado em garantia Entendimento é da 3ª turma ao negar provimento ao
Indenização por dispensa de gestante exige prova da gravidez na demissão A idenização referente à dispensa de trabalhadora gestante só deve ser paga se ela
Juíza de Santa Catarina viu tentativa de lesar credores em sucessão empresarial A juíza Vania Petermann, do Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal
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Receita abre novo programa de parcelamento tributário para débitos de baixo valor Micro e pequenas empresas podem aderir ao parcelamento de débitos anunciado pela Receita
Mantida validade de citação em residência de sócia Empregadora alegava nulidade por não ter sido citada em seu endereço. Mãos femininas abrindo envelopes de correspondência
Grupo econômico é reconhecido mesmo sem relação de hierarquia entre empresas. Outras provas configuraram o grupo e a responsabilidade solidária por débito trabalhista. A Sexta