Em uma recente entrevista concedida à rede de televisão CNT Bahia, o advogado Cristiano José Baratto trouxe luz à questão dos condutores de veículos por aplicativo serem considerados autônomos. No quadro “Seu Direito”, Baratto abordou os principais aspectos jurídicos e os desafios enfrentados por esses profissionais no exercício de suas atividades e a condição das empresas de tecnologia.
Durante a entrevista, Baratto destacou que a classificação dos condutores de veículos por aplicativo como autônomos é um tema relevante, uma vez que impacta em diversos fatores de natureza empresarial. Segundo o advogado, essa classificação é fundamentada em diversos fatores, como a liberdade de escolha dos horários de trabalho, a possibilidade de recusa de viagens e a ausência de uma subordinação direta por parte das empresas que fornecem as plataformas.
No entanto, Cristiano José Baratto também ressaltou que a questão não é consensual e tem sido objeto de discussões e processos judiciais em várias partes do país. Alguns tribunais têm reconhecido vínculos empregatícios entre os condutores e as empresas de aplicativos, levando em consideração elementos como a dependência econômica, a subordinação indireta e a impossibilidade de negociação dos termos contratuais.
Durante a entrevista, o advogado também enfatizou a importância de uma legislação clara e atualizada para tratar dessa questão, de forma a garantir a proteção dos direitos dos condutores e a segurança jurídica para as empresas do setor. Ele ressaltou que a discussão envolve não apenas o aspecto trabalhista, mas também questões relacionadas à previdência social, seguro de acidentes e outros direitos fundamentais desses profissionais.
Ao final da entrevista, Cristiano José Baratto destacou a necessidade de um diálogo constante entre as partes envolvidas, buscando soluções que atendam tanto aos interesses dos condutores quanto às necessidades das empresas de aplicativos. Ele ressaltou que a complexidade dessa questão demanda uma abordagem jurídica cuidadosa e a participação de todos os atores envolvidos para se chegar a um entendimento equilibrado e justo.
